Partido politico e os direitos sociais

UNIVERSIDADE PAULISTA

PARTIDOS POLÍTICOS E OS DIREITOS SOCIAIS:

Partido Democrático Trabalhista

ARAÇATUBA

2015

PARTIDOS POLÍTICOS E OS DIREITOS SOCIAIS:

Partido Democrático Trabalhista

Trabalho de conclusão da disciplina Atividades Práticas Supervisionadas do curso de bacharel em Direito do 3º semestre noturno, apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

Orientador: Prof. Dr.

ARAÇATUBA

2015

---

1. Introdução

O trabalho a seguir tem como objetivo analisar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) correlacionando com os direitos sociais. Também será abordado a sua história, a importância dos partidos políticos nas democracias, o financiamento partidário, as disposições estatutárias e programáticas acerca dos direitos sociais, dos quais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

2. Papel dos partidos políticos nas democracias

Segundo Teixeira (1977), é praticamente inconcebível pensar em democracia e não pensar em partidos políticos. Citando Kelsen, para ele o indivíduo isolado carece de existência política, por não poder exercer qualquer influência efetiva na formação da vontade do estado e que, consequentemente, a democracia só é possível quando os indivíduos, a fim de lograr uma atuação sobre a vontade coletiva, reúnem-se em organizações definidas por diversos fins políticos, de tal maneira que se interponham, na relação indivíduo e Estado, aquelas coletividades que agrupam, sob a forma de partidos políticos, as vontades políticas coincidentes dos indivíduos. Só por ofuscação ou dolo é possível sustentar a possibilidades de democracia sem partidos políticos. A democracia requer, inevitavelmente, um Estado de partidos. É a eficiência de partidos que determina a qualidade da democracia.

Baracho (1979), aponta os tipos de partidos existentes, e os sistemas de partidos, que ajudam a reconhecer a importância que essas entidades têm dentro de uma democracia:  os partidos de quadros surgidos dentro de um sentido moderno que decorrem do sistema eleitoral (conservadores, liberais, radicais); partidos de massa, que surgem dos movimentos socialistas (socialistas, comunistas, fascistas). Nos sistemas eleitorais, há os sistemas pluralistas de partidos, tipos de multipartidarismo, existente somente no Brasil; tipos bipartidaristas; e os partidos únicos e os partidos dominante. O autor considera o partido político um elemento natural em qualquer sistema político, definido como a união de várias pessoas que se opõem a outras, tendo em vista opiniões ou interesses contrários essencial às instituições democráticas, como meio de governo e meios através dos quais são formulados a política pública e os programas legislativos.

Teixeira (1977) aponta alguns objetivos fundamentais dos partidos políticos, dentre eles, o principal é ser o elo de ligação formado entre o povo e o parlamento na qual é o partido que mantém contato direto com o povo, permitindo a atuação das massas na solução dos problemas do Estado; permitir acessos e participação nas ações do executivo; permitir o desenvolvimento cultural através dos desenvolvimentos da tecnologia, da ciência, das artes, da literatura e da filosofia do povo; velar pela formação política do povo; serem responsáveis pela formação de candidatos com valores novos, expressões de inteligência, líderes natos; desenvolver um meio de atuação que permite e dá condições do filiado participar, fiscalizar e influir na realização do bem público; atuação importante, também, como agente de ideias; e como formador de uma vontade nacional de servir a coletividade.

3. Financiamento partidário

Ricardo José Pereira Rodrigues (2012) realizou um estudo entitulado como “Financiamento de partidos políticos e fundos partidários”, na qual foi analisado dez países. O objetivo central do estudo foi sobre os instrumentos e a mecânica do financiamento público. Estudaram-se sobretudo as alternativas encontradas por diferentes países para compor seus fundos partidários e para distribuir tais recursos. Ele observou que o financiamento de partidos políticos dos dez países relacionados no estudo demonstra que a modalidade padrão de financiamento é a mista, com o Estado arcando com parte das despesas dos partidos, mas permitindo a obtenção de recursos de fontes privadas. Não encontrou registro da existência da modalidade de financiamento exclusivamente público. Em alguns países, a legislação impõe limites e restrições ao financiamento privado e, em alguns casos, a sujeição dos partidos a tais limites e restrições apresenta-se como um requisito básico ao acesso aos recursos públicos. Mesmo nos Estados Unidos, com sua tradição liberal, os partidos têm direito a verba pública para arcar com parte dos custos de campanha.

Os partidos políticos têm direito a recursos do Fundo Partidário no Brasil previsto pela Constituição de 1988 (artigo 17, §3°) e já existente. Embora, os recursos desse fundo representam apenas uma parcela muito pequena do total gasto nas campanhas políticas, na qual a maior parte desses gastos é coberta por contribuições dos membros do partido, bem como por doações de pessoas físicas e, principalmente, de pessoas jurídicas.

4. História do Partido Democrático Trabalhista

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) nasceu a partir do encontro de trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, em Lisboa, no dia 17 de junho de 1979, na qual eram liderados por Leonel Brizola, na qual seu objetivo era reativar o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, criado por Getúlio Vargas e presidido por João Goulart e proscrito pelo Golpe de 1964. Desse encontro, o líder português Mário Soares, representou a Internacional Socialista na qual saiu a Carta de Lisboa, que definiu as bases do novo partido.

        O documento contempla a propriedade privada, condicionando seu uso às exigências do bem-estar social. Defende a intervenção do Estado na economia, mas como poder normativo, uma proposta sindical baseada na liberdade e na autonomia sindicais e uma sociedade socialista e democrática.

        Patrocinada pela ditadura, uma manobra jurídica conferiu a sigla a um grupo de aventureiros e adesistas, que se aliou às elites dominantes, voltando-se contra os interesses dos trabalhadores. Depois de 15 anos de desterro, Leonel Brizola, Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro e outros trabalhistas históricos já tinham retornado ao Brasil, quando a Justiça Eleitoral entregou o PTB àquele grupo, no dia 12 de maio de 1980.