Patrimonialismo Como Sistema Político de Governo no Brasil

Patrimonialismo como sistema Político no Brasil

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

1.0. Patrimonialismo: uma forma de dominação tradicional e doméstica

1.1. Nepotismo e personalismo político

1.2. Paternalismo político

2.0. O patrimonialismo do Brasil colônia: da sociedade açucareira ao início do século XIX

3.0. O patrimonialismo do Brasil Império

4.0. A permanência de uma estrutura patrimonialista no Brasil após o Imperio

CAPÍTULO 2

5.0 Novos tempos

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Introdução

É de conhecimento comum que, ao longo da história, a fim de manter a ordem e o controle social, as sociedades valeram-se de diversos modos de organização política e administrativa, isto é, usaram maneiras distintas de poder para garantir a submissão das massas.

Em sua obra Economia e Sociedade, Max Weber ratifica essa perspectiva ao realizar uma análise sobre como o poder político se afirma e se estabelece nas sociedades e ao classificar, em linhas gerais, três formas distintas de dominação, sendo elas: dominação racional, dominação tradicional e dominação carismática.

Apesar de termos consciência de que no âmbito prático é possível a confluência dessas diferentes formas de domínio na estrutura administrativa de um Estado, interessa para este trabalho sobretudo o conceito de dominação tradicional por acreditarmos que, com base em uma perspectiva weberiana, ele explica, em grande medida, as características de dominação política que se estabeleceram no Brasil desde o processo de colonização (1500), chegando até mesmo à República Velha (1889-1930) e reverberando na organização atual do Estado nacional.

Tendo em vista esses aspectos apresentados, este artigo propõe realizar um breve estudo mais especificamente sobre o patrimonialismo na política brasileira, demonstrando como esse fenômeno se estabeleceu como estratégia de controle e de poder desde o processo de colonização e como ele, em parte, ainda permanece na estrutura atual do Estado brasileiro.

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Capítulo 1

1.0. Patrimonialismo: uma forma de dominação tradicional e doméstica

Dentre as formas de dominação existentes na sociedade, Marx Weber põe em relevo aquela originada de uma tradição, a qual se desenvolve em âmbito restrito e privado por estar relacionada geralmente a um grupo religioso e/ou familiar. Em outras palavras, trata-se do exercício de um poder de origem primitiva, que remonta em grande parte ao patriarca da Grécia Antiga, já que este exercia o papel de pater familias. Sendo assim, nesse sistema de governo familiar, cabia a esse chefe o papel de, assim como compete a um pai, prover as necessidades de um grande agregado de pessoas que compunham a família, como mulheres, crianças, escravos e servos domésticos. Uma outra característica relevante é o fato de que nesse sistema patriarcal toda a forma de domínio é exercida pelo patriarca, que detinha o controle da propriedade, da renda familiar, do trabalho, do destino dos filhos, assim como da mobilidade da mulher. Seguindo essa linha de raciocínio, é pertinente a interpretação de que tudo o que havia no raio de alcance de sua propriedade era, também, o seu legado; o seu patrimônio.

Em sua obra Casa-grande e Senzala, Gilberto Freyre destaca a relação de correspondência entre a forma de organização de uma sociedade patriarcal e o surgimento do sociedade brasileira, a qual emergiu de um sistema cujo poder era centrado na figura de um “homem de bem”, branco, detentor de status social e em cujas mãos concentravam-se escravos, propriedades e mulheres. Nesse escopo, a casa-grande e a senzala se tornaram um espaço de representação de todo um sistema econômico, social e político, no qual havia desde a produção de monocultura latifundiária, realizada pelo trabalho escravo em larga escala, à imposição dos costumes e das tradições, que incluíam, por exemplo, o catolicismo de família, com capelão subordinado ao senhor de engenho, e a ideia de submissão ao patriarca responsável pela grande família da casa, o qual possuía, também, elevada influência sobre a política local, como destaca Freyre:

Mas tudo isso subordinado ao espírito político e de realismo econômico e jurídico que aqui, como em Portugal, foi desde o primeiro século elemento decisivo de formação nacional; sendo que entre nós através das grandes famílias proprietárias e autônomas: senhores de engenho com altar e capelão dentro de casa e índios de arco e flecha ou negros armados de arcabuzes às suas ordens; donos de terras e de escravos que dos senados de Câmara falaram sempre grosso aos representantes del-Rei e pela voz liberal dos filhos padres ou doutores clamaram contra toda espécie de abusos da metrópole e da própria Madre Igreja. (FREYRE, 2003, p.32-33).

É já nesse contexto inicial de colonização que começava, nas terras tupiniquins, um grande sistema patrimonialista em que o senhor de engenho, detentor de um poder que nasce em âmbito doméstico, dentro da esfera da vida privada, assume, também, relevância nas questões políticas por controlar os principais meios de produção da época e, portanto, a economia. Desse modo, emerge na estrutura da política nacional o que foi chamado de dominação patrimonial. Essa perspectiva é reiterada por Raymundo Faoro na obra Os Donos do Poder, na qual o sociólogo afirma que o “sistema patrimonial (...) prende os servidores numa rede patriarcal, na qual eles representam a extensão da casa do soberano” (FAORO, 2001, p.36), isto é, ao alcançar o poder público, o soberano estabelece relações de domínio que transformam os funcionários públicos e a administração pública em um prolongamento de seu ambiente familiar. Na obra Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda também ratifica essa interpretação ao apontar para essa dificuldade encontrada pelos patriarcas no exercício da política, visto que eles, por serem formados por uma estrutura de dominação patriarcal, na

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medida em que começam a ocupar espaços na esfera estamental, não compreendem “a distinção fundamental entre os domínios do privado e do público” (HOLANDA, 2006, p.159). Nesse viés, a noção de patrimonialismo está intrinsicamente relacionada à ideia de patrimônio e transformou-se em uma forma de referência a uma concepção de poder político em que as esferas públicas e privadas se confundem, tornando-se indistintas. Esse traço conferiu algumas características peculiares à política da época, das quais merecem destaque o nepostismo – o qual acarreta o personalismo político – e o paternalismo político, conceitos que serão discutidos a seguir.