Pedido de Adoção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO

... (nome completo em negrito do reclamante), ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), portador do CPF/MF nº ..., com Documento de Identidade de n° ..., residente e domiciliado na Rua ..., n. ..., ... (bairro), CEP: ..., ... (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

ADOÇÃO

em face de ... (nome em negrito do reclamado), ... (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. ..., com sede na Rua ..., n. ..., ... (bairro), CEP: ..., ... (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

DOS FATOS

O requerentes são casados desde ..., sob o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em anexo), porém não tiveram nenhum filho biológico.

Como sempre nutriram o desejo de ter filhos, o casal inscreveu-se no Cadastro Nacional de Adoção e, após receberem alguns e-mails, foram até um abrigo em ... onde conheceram os ora adotandos no final do ano passado.

Os três menores são irmãos, e viviam no abrigo desde que a mãe biológica deles fora destituída do poder familiar em razão de dependência de substâncias entorpecentes (documento em anexo).

Após conhecerem as crianças, os requerentes imediatamente demonstram interesse em adotá-las, sendo-lhes deferida a guarda provisória delas em ..., pelo MM Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de .... (documentos em anexo).

Desde então os requerentes e os ora adotandos convivem junto, e desenvolveram fortes laços afetivos, sendo que ... está de licença adoção para melhor cuidar dos menores, enquanto que .... continuou a trabalhar e auxilia na criação das crianças nos seus momentos de folga.

Saliente-se que após o término da licença adoção de ..., os adotandos não ficarão desamparados enquanto os requerentes trabalham, uma vez que ficarão na escola e em companhia da empregada doméstica que cuida da casa. Além disso, ... possui horário flexível em seu trabalho, podendo estar ao lado dos menores sempre que preciso.

Finalmente, esclarece que não há qualquer grau de parentesco com os adotandos, bem como estes não possuem bens, direitos ou rendimentos.

Ante todo o exposto, e levando-se em conta o excelente convívio experimentado entre requerentes e adotandos, bem como os fortes laços afetivos desenvolvido entre eles, o caso em comento não comporta outro desfecho que não a conversão da guarda provisória em adoção, conforme melhor fundamentado a seguir.

DO DIREITO

É cediço que a adoção é medida excepcional, mas no caso em tela a manutenção dos adotandos na família natural se mostrou inviável, haja vista que a mãe biológica destes fora destituída do poder familiar e estes encaminhados para um abrigo de menores.

Assim, a inserção das crianças na família substituta ofertada pelos requerentes é a medida que melhor atende os interesses dos adotandos, conforme bem delineado pela psicóloga ..., a qual aduziu que “houve desenvolvimento de vínculos e expectativas de ... com relação à adoção”.

De outro lado, temos que todos os requisitos exigidos para a adoção estão presentes, senão vejamos.

Os requerentes são casados, maiores de 18 anos e estão aptos a prover a saude, a educação, o lazer, a cultura e a alimentação de todos os menores, bem como já são vistos como pais pelos adotandos, ou seja, em perfeita consonância com o artigo 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outrossim, os adotandos estão em contato com os requerentes desde o final do ano passado, e convivem junto desde abril do corrente ano. Assim, conforme previsto pelo § 1º do artigo 46, do ECA, o estágio de convivência previsto no caput o mesmo artigo é desnecessário no caso em comento, haja vista que os adotandos já estão sob a guarda dos requerentes e constituíram fortes vínculos afetivos.

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