Pedido de Investigação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA ___ DELEGACIA POLICIAL DE ____________.

PEDRO HENRIQUE, brasileiro, divorciado, comerciário, inscrito sobre CPF659087268-4, e registrado no RG 6048940920, residente e domiciliado na Avenida das Flores, n° 5466, centro, em Guaíba-RS, vem por intermédio de seu advogado, EDUARDO FELIPE OAB/RS 6780 que a este subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração de Inquérito Policial, com fundamento legal no artigo 172 do Código Penal, para apurar a infração em tese praticada por RAFAEL CONTE, brasileiro, casado, comerciante, inscrito sobre o CPF 0867436700-6, e registrado no RG 4030028709 endereço, pelas razões de fato a seguir expostas.

I-DOS FATOS

Que em 10 de maio de 2018, Pedro Henrique, comerciário, em sua loja de roupas esportivas adquiriu trezentas peças de roupas do Sr. Rafael Conte, comerciante, (vendedor) e que foi acordado pagamento via duplicata com prazo de quinze dias do valor estabelecido, no decurso do prazo ao receber a duplicata Pedro Henrique percebe que o valor esta muito além do combinado, além de trazer discriminada quantidade muito superior à acordada pelas partes no ato de compra e venda; verificadas tais ocorrências o autor contatou Rafael relatando tais equívocos na sua conduta, o mesmo não admitiu correção afirmando que estava correta a duplicata e deveria ser paga no prazo estabelecido sendo assim não restando êxito entre as partes.

II-DIREITOS

Diante do exposto, imperioso se faz a apuração da infração penal em comento, de duplicata simulada art. 172 do Código Penal; emissão subsequente de duplicata cujo valor não corresponde com a operação mercantil celebrada.

III-DO PEDIDO

DIANTE DO EXPOSTO, requer a Vossa Excelência:

a) A instauração de Inquérito Policial para apurar a infração penal em tese praticada por Rafael Conte;

b) A intimação das partes, para oportuna oitiva e ratificação dos fatos relatados;

c) A intimação e oitiva das testemunhas arroladas abaixo;

d) A juntada de documentos probatórios, como pedido de compra e duplicata expedida;

Nestes termos pede deferimento.

Guaíba, 26 de Julho de 2018.

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Eduardo Felipe

OAB/RS 67890

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) Marcio Aguiar, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº_____, inscrito no CPF sob nº ____, residente e domiciliado.