Criminal - Pedido Liberdade Provisória

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

Proc. nº 0024.14.____.___-3

URGENTE – RÉU PRESO

PAULO ROBERTO, já qualificado na Ação Penal, vem diante de V. Exa, por seu procurador requerer o que segue:

PAULO ROBERTO, investigado, encontra-se preso desde 15/10/2014, ou seja, fazendo 3 meses que se encontra preso, tendo em vista que não há elementos de convicção da autoria e materialidade do delito, conforme demonstrado no laudo pericial as fls. 66 e 66 verso, do processo em epigrafe, requer a concessão da liberdade provisória.

Neste mesmo sentido o Ministério Público pede também a concessão da liberdade provisória do investigado, conforme fls.77 destes autos.

Não há necessidade para o uso de tonozeleira eletrônica e nem que seja imposta medida cautelar de afastamento do ambiente familiar onde a vítima reside, o que foi requerido pelo Ministério Público, tendo em vista que a convivência do investigado, companheiro de Adriana mãe da menor-vítima, visita o seu companheiro de 15 em 15 dias.

Além do mais, as meninas gostam do investigado, Marcos, querendo vê-lo fora da prisão, conforme declaração de Mariana as fls. 58 e 58 verso, irmã da vítima Milena.

Diante do exposto, o investigado, requer a liberdade provisória e consequentemente a extinção da ação, por não haver indícios de autoria, conforme demonstrado no laudo pericial as fls. 66 e 66 verso e parecer do Ministério Público as fls.77 dos autos em epigrafe.

Requer também, com urgência a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA, tendo em vista que já se fazem 3 meses que o investigado se encontra preso, sofrendo, ficando angustiado e com depressão por um crime que não cometeu.

Fazendo assim justiça a soltura do investigado.

Nestes termos

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2014.

_________________________ ____________________

Advogado Advogado

OAB/MG ------ OAB/MG ------