Pena privativa de liberdade no Brasil: evidências de sua falência

FACULDADE DE ANICUNS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

Antônio Neto

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: Evidências de sua falência

Anicuns

2015

Antônio Neto

PENA PRIVATIVA DE  LIBERDADE NO BRASIL: Evidências de sua falência

Monografia de conclusão do curso de Direito, Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador:

Anicuns  

2015

Antônio Neto

Antônio neto

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: evidências de sua falência

Monografia de conclusão do curso de Direito, Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ___ / ___ / ___

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Orientador:

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Examinador (a)

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Examinador (a)

Dedico esse trabalho a todos aqueles que contribuíram com sua realização, em especial a minha família pela compreensão aos amigos pelo companheirismo, aos professores e aos colegas de curso.  

Meus agradecimentos a Deus por mais essa vitória conquistada;

Aos professores do curso de Direito,

Aos colegas, aos amigos e todos aqueles que de forma direta ou indireta contribuíram com a elaboração desse trabalho.

Quando perdemos o direito de ser diferentes, perdemos o privilégio de ser livres.

Charles Evans Hughes

RESUMO

 Palavras-chaves:

ABSTRACT

.

Keywords:

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

A pena de prisão representa para diversas sociedades como o Brasil, o instrumento de ressocialização daqueles que violaram normas jurídicas.  A princípio, essa realmente é a função da pena privativa de liberdade quando coloca o agente delituoso nos presídios.

Tal forma de penalização surgiu com o ideal de eliminar as penas cruéis como castigos corporais e a pena de morte, bem como resgatar do mundo do crime o agente e reinseri-lo na sociedade. Porém, é fato que os presídios não têm contribuído para o cumprimento do objetivo da pena privativa de liberdade e, essa situação, preocupa autoridades, assim como a sociedade que vive sob o receio e a insegurança, afinal, o condenado ao não ser ressocializado, logo sai das cadeias com um nível de periculosidade muito maior daquele que entrou, ou seja, passou por uma escola do crime, além disso, as rebeliões e as fugas são constantes nos presídios superlotados e sem condição mínima de ressocializar o apenado.

Dentro disso, o presente trabalho tem por fim analisar a falência da pena privativa de liberdade a partir de uma análise das condições de precariedade e da crise vivenciada nos presídios brasileiros. Aquela que deveria ressocializar perdeu sua eficácia e necessita urgentemente de soluções por parte do poder público.

O texto elaborado a partir de pesquisas bibliográficas, caracterizado pelo seu caráter analítico, confere ao leitor um breve entendimento de quais as funções da pena de prisão no contexto atual, como ela deveria ser aplicada mediante seus objetivos. Logo, permite também analisar a sua ineficácia quando aplicada dentro das penitenciarias brasileiras, as quais estão superlotadas, sem condições higiênicas, servidores despreparados, ociosidade, entre outros.

Para melhor esclarecimento do tema o texto está dividido em três capítulos da seguinte maneira:

O primeiro capítulo trata da evolução histórica e das teorias da pena, de modo que são observadas as primeiras formas de punir o agente delituoso, assim como o conceito de pena a partir de teorias.

O segundo capítulo analisa a pena privativa de liberdade no falido sistema penitenciário brasileiro, verificando o surgimento desses espaços até chegar ao sistema progressivo que é adotado no Brasil. Verifica-se ainda as causas da ineficácia da pena de prisão nesses espaços que deveriam contribuir para a reinserção social do apenado.

Finalmente, o trabalho monográfico, no seu terceiro capítulo, traz uma breve análise a respeito das possíveis alternativas ou soluções para responder à precariedade e falência do sistema prisional brasileiro, considerando a importância da ressocialização do preso.

De um modo geral, será observado que o sistema carcerário brasileiro passa  há muito tempo por dificuldades que poderiam ser solucionadas a partir de investimentos do Estado, assim como através de políticas públicas de segurança, educação e trabalho dentro das cadeias. Enquanto não houver um trabalho conjunto entre Estado e Sociedade, impossível propor melhoras nos presídios do Brasil, considerando que a tarefa não é fácil, mas com medidas a curto, médio e longo prazo, é possível modificar e superar a crise hoje vivenciada nas cadeias.

Assim sendo, espera-se que o trabalho contribua com uma análise que permita não apenas identificar os problemas nos presídios brasileiros e a ineficácia da pena privativa de liberdade, mas também propor algumas alternativas que podem ser viáveis a esses mesmos problemas vivenciados nas cadeias.

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E TEORIAS DA PENA

 

A compreensão do funcionamento dos sistemas carcerários compreende a aplicabilidade das penas. Assim sendo, ao longo dos tempos podem ser vistas formas de punir aquele que violou normas e praticou algum ato delituoso. Portanto, o sistema carcerário que nem sempre existiu como forma de punição, mas de custódia daquele que seria julgado e punido com penas cruéis e até pena de morte, se transformou, adquirindo posteriormente tal função e, certamente, uma função mais complexa que é a de ressocializar o apendo.