Penal 3: Crimes de extorsão e extorsão por seqüestro

CASO CONCRETO 3

Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu a todos os amigos da filha que a localizassem, sem êxito. Por fim, no horário acordado com o agente, Maria Helena foi à agência bancária a fim de efetuar o depósito exigido. Sem que o agente percebesse, Maria Helena foi seguida por um policiais que identificaram Claudionor na agência, pois o mesmo estava sendo procurado pela prática deste crime contra outras vítimas. Ante o exposto, sendo que certo que Maria Helena não efetuou o depósito, bem como o fato de que sua filha não havia sido sequestrada por Claudionor, pois encontrava-se no cinema com o aparelho celular desligado durante o todo o período de contato e desconhecia toda a situação, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao que se pede:

a)      Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor?

R – Prática de extorsão, pois mediante grave ameaça realizada tentou obter da vítima vantagem econômica indevida para si.

b)    O delito foi consumado ou tentado?

R – Modalidade tentada pois ele não conseguiu obter a vantagem econômica

Questão 2.

Ernesto Leôncio revoltado pelo fato de sua mulher, Lucinda Leôncio, tê-lo abandonado exige que Lucinda faça um depósito no valor de R$1.500,00 em uma conta corrente aberta por Leôncio sob ameaça de matá-la caso não efetue o respectivo depósito, bem como a retirada do boletim de ocorrência de lesões corporais perpetradas sob violência doméstica contra ele registrado. Diante da reiteração das ameaças, Lucinda acionou a polícia, que surpreendeu Ernesto, procedendo a sua prisão. Ante o exposto, é correto afirmar que Ernesto praticou o delito de:

a)      Constrangimento ilegal consumado.

b)      Extorsão consumada.

c)       Extorsão na forma tentada.

d)      Constrangimento ilegal na forma tentada.

Questão 3. Em relação aos delitos de extorsão e extorsão mediante sequestro, previstos nos arts.158 e 159, do Código Penal, analise as assertivas abaixo:

I.              são considerados delitos hediondos, independentemente da produção do resultado mais gravoso lesão corporal de natureza grave ou morte.

II.            O denominado "sequestro relâmpago" configura-se como uma qualificadora do delito de extorsão mediante sequestro e é considerado delito hediondo.

III.           Os delitos de extorsão e roubo possuem como elemento distintivo a prescindibilidade do comportamento da vítima no roubo.

IV.          A extorsão é uma espécie de constrangimento ilegal, diferenciando-se deste em decorrência da natureza da vantagem almejada.