Penas Alternativas e sua Eficácia no Caráter Ressocializador da Pena

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Penas Alternativas e sua Eficácia no Caráter Ressocializador da Pena.

Aluno: Mayta Magalhães de Oliveira Lopes Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

Uberaba 2015

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Penas Alternativas e sua Eficácia no Caráter Ressocializador da Pena. Autora: Mayta Magalhães de Oliveira Lopes

Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Área de Concentração: Direito Processual Penal

Linha de Pesquisa:

Duração: 06 meses Início: fevereiro de 2015 Término: julho de 2015

1. TEMA

A aplicabilidade das Penas Alternativas e sua eficácia quanto à ressocialização dos reeducandos.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

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O presente trabalho analisa a utilização das penas alternativas de liberdade como uma forma eficaz de ressocialização, conforme os princípios constitucionais, com enfoque no princípio da dignidade humana.

1. PROBLEMA

O atual sistema carcerário brasileiro apresenta lamentáveis condições, como a precarização das instituições carcerárias e a superlotação, causando a falta de atendimentos médico, psicossocial, odontológicos e jurídicos aos reeducandos, originando as sucessivas rebeliões de presos. Dessa forma, as penas privativas de liberdade não vem cumprindo com seu objetivo principal, ou seja, a reintegração do condenado ao convívio social.

Assim, o problema que se vislumbra é a penalização dos autores de crimes menos gravosos ao recolhimento ao cárcere, sendo uma opção das legislações modernas a substituição da pena privativa de liberdade por outras sanções, dentre eles a multa e as restrições de direitos, e no presente trabalho passará à discussão e análise de quais são os requisitos e as hipóteses do cabimento das penas alternativas.

1. HIPÓTESES

As penas alternativas substituem a pena privativa de liberdade, evitando-se, assim, o encarceramento dos delinquentes nas infrações de menor e médio potencial ofensivo. Tais penas demonstram-se mais benéficas ao apenado, pois este não tem contato com o sistema carcerário, nos quais são locais violentos, superlotados e com péssimas condições sanitárias, evitando que estes infratores sejam corrompidos pela convivência com outros presos de maior periculosidade.

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Assim, com a aplicação das penas alternativas o apenado terá a oportunidade de cumprir sua pena em meio à sociedade em que vive, trazendo condições necessárias para que ele seja reintegrado e não volte a cometer novos delitos.

1. OBJETIVOS

O objetivo do trabalho é o debate, a reflexão sobre a importância do instituto das penas alternativas e ressocialização para os crimes de menor potencial ofensivo, comentar sobre o contexto histórico das penas alternativas, identificar as vantagens e desvantagens de sua aplicação e especificar seus benefícios.

Assim, o presente trabalho pretende estabelecer o conceito de medidas e penas alternativas, esclarecer quais são as espécies de penas alternativas, analisar os requisitos ou pressupostos necessários à substituição e elucidar sobre as penas alternativas e o princípio da dignidade humana.

1. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho trata de um relevante problema social de interesse de toda a sociedade, que acaba sendo atingida pelas consequências da má aplicabilidade da  pena. Diante do significativo aumento da criminalidade, da ineficiência do sistema prisional, bem como os altos índices de reincidência criminal, torna-se extremamente necessário e fundamental trazer para o espaço acadêmico o estudo sobre a evolução das penas, a aplicabilidade das penas alternativas e seu resultado quanto a ressocialização do infrator. Tal tema gera polêmicas e divide opiniões tanto entre estudiosos quanto entre a comunidade em geral.