Penhora Online nas Execuções Fiscais

INTRODUÇÃO

Através do presente Trabalho buscaremos esclarecer o conceito e a aplicabilidade da  Penhora Online nas Execuções Fiscais. Um meio mais eficaz da penhora foi acrescido ao Código de Processo Civil, através da Lei 11.382/2006, com o Art. 655-A, visando à celeridade e a economia processual e efetiva utilidade ao processo de satisfação do crédito do exequente.

Com a utilização dessa nova ferramenta, busca-se agilizar as execuções, por ser esse método mais simples e mais rápido para executar uma dívida sem as burocracias, os entraves e a morosidade que acompanham o rol do referido artigo no que tange aos bens penhoráveis e principalmente dar cumprimento à ordem legal estabelecida para penhora.

Considerando que ao ajuizarmos uma ação de execução fiscal contra um devedor da Fazenda Pública, nos deparamos com um problema muito comum, qual seja, a dificuldade de encontrar esse devedor e acompanhada de uma dificuldade maior ainda, quando é encontrado mas restam infrutíferas as buscas de bens desse mesmo devedor.

A morosidade que este processo sofre, prejudica o exeqüente e o próprio executado, pois torna o processo mais oneroso para o mesmo, e também ao Poder Judiciário, que já se encontra atulhado de processos emperrados, a espera de indicações de bens passíveis de penhora.

A introdução desse novo meio, mais ágil, sem sombra de dúvidas, vem a calhar em situações como essas, em que a dívida não é de grande monta, sendo muitas vezes inviável a penhora de um imóvel, mesmo porque, o registro dessa penhora recai sobre o executado, e em um país como o nosso, é praticamente impossível, nos dias atuais, um cidadão viver sem possuir, uma única conta bancária em instituição financeira.

Assim, iniciando este instrumental, abordaremos um breve retorno aos primórdios dos tempos, com uma breve explanação das origens dos tributos e sua evolução histórica, já na Idade Antiga quando os tributos eram pagos aos chefes como uma homenagem, logo mais vermos que o tributo passa a ser compulsório como penalidade aos perdedores das guerra e mais adiante vemos o tributo sendo cobrado da parte da produção dos súditos.

Na Idade Média, com o surgimento dos feudos ao camponeses passaram a pagar tributos aos senhores feudais, enquanto que na Idade Moderna, quando os feudos são transformados em reinos  que deram origem aos Estados Nacionais, os tributos passaram a ser cobrados com o intuito de financiar as explorações marítimas e até mesmo a Revolução industrial.

Chegaremos a Idade Contemporânea, onde surgiram as Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão, que vem a definir os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana, passando pela independência dos Estados Unidos, Conjuração Mineira, fim das derramas, chegando aos dias atuais, onde a Constituição atual garante os limites tributários.

A seguir passaremos pela evolução histórica dos tributos no Brasil, desde a descoberta e as primeira expedições, passando pelas capitanias hereditárias, o governo geral, a corte portuguesa e o reino unido até os dias atuais do Brasil independente, traçando uma linha histórica através dos tempos.

Continuando,  faremos uma breve discussão acerca do Direito Financeiro e Direito Tributário, seus conceitos, competências e receitas,  para após adentrarmos nos Tributos propriamente ditos, com seus conceitos, características e classificações, em seguida explicaremos o procedimento administrativo tributário, como ocorre, as espécies, o que são as dívidas tributárias e as não tributárias e a inscrição em divida ativa.

Mais ao final discutiremos a execução fiscal, conceito, aplicabilidade, sua evolução que começa com a inscrição da certidão na divida ativa e transforma-se em processo após o ajuizamento da ação.

Pretende-se terminar abordando a temática em si, seu conceito, aplicabilidade, os prós e os contras da penhora online nas execuções fiscais, a finalidade dessa aplicação, a celeridade, a economia processual e as benesses que serão acrescentadas ao Poder Judiciário diante da inovação trazida a baila através do novo método de penhora, que agora pode se dar através do meio eletrônico, também denominada de “online”.

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 ORIGEM DOS TRIBUTOS

1. IDADE ANTIGA

Para compreender os tributos é necessário que se faça um estudo acerca da história do Direito Tributário através do desenvolvimento da humanidade. A origem dos tributos é  antiga, as primeiras manifestações tributárias foram voluntárias e eram prestadas aos chefes tribais em homenagem e agradecimento pelos serviços que estes executavam em favor da comunidade.

Com o passar dos tempos o tributo passou a ser compulsório e era devido quando os vencidos na guerra eram obrigados a entregar, total ou parcialmente, seus bens aos vencedores. Passado essa época os chefes de Estado passaram a cobrar de seus súditos parte do que produziam.

A prova mais antiga encontrada até hoje e que descreve a cobrança tributária é uma placa em escrita cuneiforme, datada de 2.350 a. C., época do Rei Urukagina  na cidade-estado de Lagash, localizada na antiga Suméria, entre os rios Tigres e Eufrates. Esse documento relata o poder que o rei tinha sobre os súditos e as formas de extorsão que eram aplicadas através de impostos abusivos, leis opressivas, exploração de funcionários corruptos e confisco de bens.

O precursor dos tributos administrativos nasceu na Grécia no século VII a. C, onde os gregos construíram uma das maiores civilizações do mundo antigo utilizando trabalho escravo e tributos cobrados dos cidadãos.

Já em Roma além da utilização dos tributos para fortalecimento dos exércitos e conquista de terras eram cobrados também tributos sobre a importação de mercadorias (portorium) e pelo consumo de bens (macelum), esses tributos foram essenciais para a formação e manutenção dos impérios.

1. IDADE MÉDIA

Esse período da historia que se estende do ano 476 a 1453, foi marcado pela queda do Império Romano, quando o mesmo foi dividido em vários pedaços denominados feudos, cada qual possuindo um senhor (senhores feudais) que por regra era sempre um nobre.

Os camponeses que passaram a serem  chamados de servos eram obrigados a pagar tributo aos senhores feudais entregando-lhes a melhor parte de suas colheitas, restando a eles apenas o suficiente para sua sobrevivência e de suas famílias. Possuíam com os senhores feudais uma relação de dependência denominada vassalagem e em troca de proteção pagavam pesados tributos e ofereciam seus trabalhos. Os senhores feudais possuíam ainda o direito de vida e de morte sobre seus vassalos.

Influenciados pela Igreja Católica os senhores feudais iniciaram as Cruzadas, que objetivava reconquistar a Palestina, conhecida como a Terra Santa e para isso cobravam tributos cada vez maiores do povo.