Perguntas Sobre Direito Penal

1- Explique o princípio da proporcionalidade penal com relação à culpabilidade.

A culpabilidade é pressuposto da pena, mas igualmente com medida de pena, ou seja, seu critério balizador. O agente será punido apenas pelo oque fez, ou seja, como apresentado no artigo 29 do Código Penal.

Quem de qualquer modo concorre para o crime incidi nas à medida de sua culpabilidade

Quando ocorre um erro do tipo receber uma mala de um conhecido, solicitando que a transporte para seu voo e a entregue a um ''parente'' no destino, desconhecendo que no seu interior há cocaína.

Nessa situação, o equívoco retira dos autores a noção de que o ato por eles realizados possui caráter criminoso, afastando o dolo. O desconhecido da ilicitude do ato, quando inevitável, exclui a culpabilidade.

2- Explique segundo a teoria da tipicidade a influencia da emoção como condição punitiva.

A emoção ou paixão não excluem a imputabilidade penal (artigo 28), mas pode influenciar na quantidade da pena beneficiando o agente com uma sanção reduzida.

Exemplo: Se uma pessoa cometer um homicídio sobe o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vitima sua pena será reduzida de um sexto a um terço.

3- Nos termos do artigo 29 do Código Penal, explique a distinção entre participe, coautor.

Coautores são aqueles que matam no crime de homicídio, que subtraem os bens da vítimas num crime de furto, que vendem drogas no crime de tráfico. É aquela pessoa, consequentemente, ou seja, sabe o que esta fazendo, deseja de forma relevante o desfecho do delito criminoso. Sua participação é fundamental em todo o processo. Seja a partir do momento do planejamento ou da elaboração ou do fornecimento de meios, para que o autor logre êxito. Pois, do contrario, não se daria o fato.

Já o participe é oque não realiza o ato de execução descrito no tipo penal, mas concorre intencionalmente para o crime.

É evidente para ser considerado participe, o sujeito deve ter ciência da finalidade criminosa do autor.