Perguntas para reflexão sobre artigos do Código Civil

ETAPA 1 Passo 2

Questão individual

Questões para reflexões:

1 O contrato de depósito pode ser gratuito?

Em regra, o depósito é gratuito, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Mas é possível haver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de profissão, nesse caso, o depósito Será oneroso (art. 628 do C.C.).

2 O contrato de depósito pode ser oneroso?

O depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, tornando-o oneroso.

Assim será o depósito em que o depositário o realiza por profissão.

Art. 628 do Código Civil de 2002:

“O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.”

Porém, jamais se pode considerar a remuneração como elemento essencial do depósito.

3 Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem?

Onerosos:guarda móveis, estacionamentos de shopping.

Gratuitos: algum amigo ou parente deixa com você a chave da casa para dar comida aos cachorros, acender luzes a noite; você vai viajar e deixa seu cachorro com algum amigo ou parente para cuidarem durante sua ausência. (situações que não contra prestação financeira

ETAPA 2 Passo 2

Questão individual

Questões para reflexões:

1. A aceitação do mandato pode ser tácita?

É necessário que haja a manifestação de vontade do outorgado no sentido de aceitar o contrato de mandato.

Esta aceitação pode ser:Expressa , Tácita, Presumidarato de mandato. A aceitação expressa se dá, mais comumente, de maneira verbal (através de palavras) ou mímica (por meio de gestos ou expressões corporais). A forma escrita é mais rara. Já a aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo mandatário, ou seja, ele pratica qualquer ato que indica o seu consentimento, como por exemplo, anunciar um carro que lhe foi dado poderes para vender.

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Ainda, presume-se que o mandatário aceitou o mandato (aceitação presumida) quando não responde expressamente a proposta do mandante, mas o objeto do mandato também o é de sua profissão.

Ex: o mandante envia uma procuração a um corretor de imóveis para que venda um apartamento em seu nome.

2. Mesmo que se outorgue mandato por instrumento público, é possível

substabelecer-se mediante instrumento