Pericia artigo científico

 Rio de janeiro[pic 1]

Agosto 2016[pic 2][pic 3][pic 4]

PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME: ÊNFASE PARA HOMICÍDIO POR ARMA DE FOGO

 

Resumo

Cientes que preservar um local de morte por projétil de arma de fogo não é uma tarefa fácil de cumprir, este trabalho consiste num estudo sistemático, onde se retrata a importância da preservação total do espaço a ser examinado. Nele estão contidos elementos que definem a forma em que o agressor atuou proveniente dos vestígios conscientes e inconscientes que produziu no local de crime, e por meio desse trabalho forense, o infrator responder pelos seus atos. Não podendo se descuidar de todas as leis, para que se possa atingir o objetivo da perícia técnica, garantindo ciência, método e doutrina que servirão de base para elucidar crimes dessa natureza. No Diagnóstico da cena em questão, uma vez considerando a idoneidade do local, ficam evidentes as características do agressor, considerando a hipótese da vítima não ter condições de defesa alguma, por meio da análise e interpretação dos vestígios nesse local prefalado. Após diagnosticar os fatos ocorridos a metodologia a ser aplicada torna-se uma ferramenta indispensável para o estudo criterioso, pois orienta e traça o caminho para chegar ao resultado real e convincente. Para uma investigação eficiente e criteriosa é necessário ter percepção do que realmente interessa, dentro de um campo universal de evidências. Outro fator importante é saber observar, pois vai além de ver, de notar, implica em analisar, entender através dos detalhes, o que desencadeara a ação do início até o final, incluindo causas e consequências. Saber se portar como um perito profissional implica em não fazer o uso de sua autoridade indevidamente (abuso de autoridade), que é primordial para envolver a equipe e atingir um resultado satisfatório. Conclui-se que, examinar, vasculhar, em sua plenitude o local de morte é o caminho para se obter um resultado pericial satisfatório, não deixando dúvida sobre os dados coletados e os elementos periciados, para que possam colaborar com o esclarecimento do caso, destarte que, essa panaceia é sempre conjugada ao isolamento e preservação do local de crime.

Palavras-chave: Preservação, Diagnóstico, Metodologia, Investigação e Resultado.

1. Introdução

Antes de falarmos do tema preservação de local de morte é importante definirmos o conceito de local de crime. Segundo o professor Carlos Kehdy, em sua obra Elementos de Criminalística, 1ª Edição, 1968, define local de crime como “toda área onde tenha ocorrido qualquer fato que reclame as providências da polícia”. Divide as áreas em imediatas e mediatas, sendo as primeiras aquelas onde se deu o fato e as segundas se constituindo nas adjacências da área imediata. Podendo ser classificada ainda como local relacionado, ou seja, local que ser vincula de alguma forma ao crime.

O tema da pesquisa preservação de local de morte é fundamental para resolução do crime e organiza-se quanto ao diagnóstico do local, metodologia para coleta e interpretação dos vestígios, investigação dos indícios periciados, alcançando resultado que define a provável dinâmica dos fatos para o local de morte violenta. Cercado em dados estatísticos do IBGE^[1], sabemos que atualmente os altos índices de homicídios no nosso país são elevados e nem sempre elucidados em processo criminal.

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Constatamos que aumento da violência é diretamente proporcional à impunidade, pois, apenas de 5 a 8 % dos casos são solucionados^[2], sendo esse percentual bem sucedido devido à atuação da perícia criminal que atua de modo decisivo para apuração do Inquérito Policial. É importante destacar se houvesse uma política de isolamento e preservação^[3] de local de crime, com certeza esses dados aumentariam, demandando assim a solução de mais casos de homicídio e vários criminosos encarcerados.

Uns dos crimes mais cometidos na prática do homicídio são aqueles provocados por projétil de arma de fogo, em local de morte violenta, onde se precisa dar prioridade ao isolamento do local, até a chegada dos peritos. A partir da chegada da equipe pericial a mesma aplica técnicas específicas, que vão desde o exame perinescroscópico até arrecadação de todos os vestígios encontrados no local do crime, com o intuito de poder traçar a diagnose diferencial^[4].

 Art. 169 CPP. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. (Vide Lei nº 5.970, de 1973)

Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. (Incluído pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Para um diagnóstico bem elaborado no local periciado há necessidade da autoridade providenciar o isolamento e a preservação do local com cones, fitas zebradas, entre outros meios, visando afastar a possibilidade de alteração da cena do crime. Desta forma as causas que levaram o assassino a cometer o crime serão avaliadas mediante exames minuciosos, por meio de equipamentos próprios.

        CPPM - Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

 Art. 339. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticado o crime, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas, até a chegada dos peritos. (Vide Lei nº 6.174, de 1974)

Perícias de laboratório

O diagnóstico pericial é aquele que se fomenta na observação criteriosa dos vestígios encontrados no local de crime. Para o leigo um projétil de arma de fogo é apenas “uma bala”, mas para o perito significa o possível objeto que causou a letalidade. Um exemplo clássico são armas inseridas propositalmente em local de homicídio, que alguns agentes públicos utilizam de forma criminosa, para alterarem o local, com intuito de induzir a perícia e a investigação, fazendo com que acreditem em situações diversas de execução de suas vítimas, que por sua vez são produtos finais desses algozes. Contribui para o não esclarecimento do crime desses algozes a falta de isolamento e preservação do local de crime, prejudicando peremptoriamente uma análise mais aprofundada do local.