Artigo Pericia Criminal

A PERÍCIA CRIMINAL: NULIDADES DA PROVA PERICIAL PELA INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS – UMA REVISÃO LITERÁRIA

Georgea Sonia Braga Rodrigues^[1]

RESUMO

O isolamento e preservação inadequados e impróprios de uma cena de crime podem resultar em desafios significativos quando se trata de produzir evidências para exames e testes laboratoriais. Isso pode levar a resultados forenses inviáveis ​​ou comprometidos, impedindo a investigação e resolução de crimes. Sendo assim, este  artigo buscou analisar como  a não adoção de procedimentos técnico-científicos na integridade da cena do crime, bem como a inobservância  de normas específicas pertinentes a cada avaliação pericial,  reflete no resultado da perícia do processo penal. Para atingir esse objetivo, foi empregada uma metodologia que combinou uma abordagem teórico-indutiva, que envolveu um exame minucioso da literatura relevante, com uma abordagem empírica que contou com o amplo conhecimento e experiência dos autores. Conclui-se que é preciso preservar o local do crime e seu entorno para que todas as informações sejam coletadas corretamente sem nenhum tipo de adulteração, pois quanto mais rigorosa a preservação, melhor o estado e quanto mais vestígios forem encontrados, melhor será o resultado das perícias. Notadamente, a perícia pode ser entendida não apenas como meio de prova, mas também como ferramenta indispensável à justiça e ao combate à impunidade fim de garantir o direito da dignidade humana.

Palavras-chaves: Pericia criminal. Crimes. Provas. Evidência. Indicíos.

ABSTRACT

Inadequate and improper isolation and preservation of a crime scene can result in significant challenges when it comes to producing evidence for examination and laboratory testing. This can lead to unfeasible or compromised forensic results, impeding the investigation and resolution of crimes. Therefore, this article sought to analyze how the non-adoption of technical-scientific procedures in the integrity of the crime scene, as well as the non-compliance with specific norms relevant to each expert evaluation, reflects on the result of the criminal procedure expertise. To achieve this objective, a methodology was employed that combined a theoretical-inductive approach, which involved a thorough examination of the relevant literature, with an empirical approach that relied on the authors' extensive knowledge and experience. It is concluded that it is necessary to preserve the crime scene and its surroundings so that all information is collected correctly without any type of tampering, because the more rigorous the preservation, the better the condition and the more traces found, the better the result of the investigations. skills. Notably, the expertise can be understood not only as a means of proof, but also as an indispensable tool for justice and the fight against impunity in order to guarantee the right to human dignity.

keywords: criminal expertise. Crimes. Evidences. Evidence. Indications.

INTRODUÇÃO

O campo das ciências criminais tem dado passos significativos na obtenção de sentenças justas e imparciais por meio da Medicina Legal e da Criminalística. Ao estabelecer componentes essenciais e critérios de avaliação para o comportamento criminoso, essas disciplinas se esforçam para entregar sentenças mais justas. Além disso, o avanço de técnicas e ferramentas que permitem aos profissionais das Ciências Forenses examinar e recriar de perto as circunstâncias dos fatos criminosos tem unido o mundo jurídico e os especialistas da área. Juntamente com a pesquisa sobre prevenção e reabilitação do crime, essa colaboração resultou em investigações mais precisas conduzidas por especialistas altamente qualificados. (BERGUE, 2011).

Infere-se que  o  Estado Democrático exerce seu poder de polícia por meio de uma abordagem multifacetada. Junto com as operações policiais ostensivas e investigativas, o estado também investe em grupos especializados, normalmente compostos por departamentos de Criminalística e Medicina Legal (conhecidos como Institutos de Criminalística e Institutos Médico-Legais). Esses grupos têm a tarefa de produzir provas de crimes ocorridos em suas respectivas jurisdições. Essas provas devem então ser apresentadas em tribunal, onde estarão sujeitas ao escrutínio da acusação e da defesa. (BONFIN, 2007)

Tem havido significativa controvérsia em torno do conhecimento que informa os processos penais neste domínio específico, em particular os que são gerados por entidades oficiais. Promotores e advogados, que não estão envolvidos nos meandros da produção de provas, levantaram preocupações sobre sua legitimidade na adesão às normas técnicas(DOREA, 2010). Com isso, as persecuções criminais perdem qualidade, afetando primeiramente as partes envolvidas em casos específicos e, em segundo lugar, afetando por muito tempo instituições especializadas colocadas conforme a antiga prática, uma vez que o Estado não precisa observar rigor científico e técnico e carece de investimento em equipamentos, pesquisa e desenvolvimento metodológico (PRADO, 2014).

A problemática pautada no presente artigo se debruçou sobre : De que maneira a não adoção de procedimentos técnico-científicos na integridade da cena do crime, bem como a inobservância  de normas específicas pertinentes a cada avaliação pericial,  reflete no resultado da perícia do processo penal?

Diante da problemática apresentada, buscou-se a resolução do questionamento através do seguinte objetivo geral: analisar como  a não adoção de procedimentos técnico-científicos na integridade da cena do crime, bem como a inobservância  de normas específicas pertinentes a cada avaliação pericial,  reflete no resultado da perícia do processo penal.

Foram realizados estudos para identificar formas de implementação de medidas corretivas e preventivas para garantir que o trabalho forense possa ser conduzido com precisão, sem comprometer a coleta de possíveis evidências em casos criminais. Esses estudos visam garantir que os procedimentos técnicos adequados sejam seguidos para evitar contaminação ou danos às provas.

Para atingir esse objetivo, foi empregada uma metodologia que combinou uma abordagem teórico-indutiva, que envolveu um exame minucioso da literatura relevante, com uma abordagem empírica que contou com o amplo conhecimento e experiência dos autores. Esta abordagem permitiu identificar as principais tendências e práticas no domínio da Criminalística, com particular enfoque na intersecção das questões metrológicas e acreditação laboratorial forense. Em última análise, o estudo propõe uma discussão crítica sobre as nulidades processuais que decorrem desta questão, oferecendo uma compreensão abrangente e matizada do assunto em questão.