Petição Contrato de Compra e Venda de Imóvel

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FORO DE ITAQUERA.

Loteadora Abaixo de Sete Palmos Ltda, CNPJ: 20.139.253, sediada na rua Juriti, nº10, cep. 08095-120, Itaquera, SP,  e-mail: [e-mail], por intermédio de seus procuradores judiciais, conforme instrumento particular de procuração anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor ação de rescisão contratual em desfavor de Filisberto da Silva Lopes, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do RG: 65.579.253, inscrito no CPF sob o número: 395.237.788-20, residente e domiciliados na rua Juca das flores, nº10, cep. 08087-120, bairro de Santana, cidade de São Paulo, SP,  e-mail: [e-mail] e Camila Pitanga, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG: 15.139.399, inscrita no CPF sob o número: 896.237.587-20 residente e domiciliada na cidade de Guarulhos, SP, na rua Juruá, nº120, cep. 08099-120, e-mal: [e-mail],  pelos fatos e fundamentos que passo a expor. :

1 - Dos fatos

A autora firmou, em 12/02/2020 um contrato de compromisso de compra e venda com os requeridos, visando a alienação de um lote de terras nº 31, da Quadra 258, localizado em Itaquaquecetuba, no valor total de R$ 30.366,50 sendo o pagamento parcelado em 96 parcelas mensais no valor de R$ 316,32.

Ocorre que os adquirentes efetuaram os pagamentos das quatro primeiras parcelas após o que não houve mais quitação dos débitos, tornando-se inadimplentes. A autora enviou notificações extrajudiciais com aviso de cobrança e descrição dos débitos para a constituição em mora com o prazo de 10 dias para a regularização da situação, sob pena de extinção do contrato e perda da posse do lote, porém os adquirentes permaneceram inadimplentes sem purgar a mora no prazo legal.

2 - Do direito

Conforme preconiza o artigo 475 do Código Civil Brasileiro, “Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”.

Conforme se percebe, os réus cessaram o pagamento dos débitos mensais convencionados, após a quarta parcela, não demonstrando qualquer interesse em quitá-los, mesmo após as devidas notificações efetuadas pela autora.

3 - Dos pedidos e requerimentos

Pelo exposto, pede e requer :

1. Citação dos requeridos para responderem aos termos da presente ação;

1. Declarar rescindido o contrato de compra e venda de imóvel;

1. Reintegrar a posse do imóvel em favor da autora, haja visto, o inadimplemento das partes requeridas.

1. Pagamento das custas processuais da presente ação, bem como honorários advocatícios e demais cominações legais.

Protesta-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, inclusive documental, testemunhas e depoimento pessoal.

Dá-se a causa o valor de R$30.367,00

Nestes termos, Pede deferimento.