Petição Inicial Anulação Negócio Jurídico

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de direito da ...... vara ...... da comarca de Salvador no Estado da Bahia.

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Claúdio de Sousa, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), inscrito no CPF nº( ), com endereço eletrônico ( ), residente e domiciliado na rua ( ), nº( ), bairro ( ), Salvador, Bahia via de seu bastante procurador, com escritório profissional com sede (endereço) - onde receberá as suas intimações com instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente ajuizar a presente:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face do Hospital Cobra Tudo Ltda, inserida no CNPJ(...) com sede no (endereço), através de seus representantes legais, conforme fatos e fundamentos abaixo descritos:

1. Dos Fatos

O requerente teve sua irmã acidentada, a qual necessitou urgentemente de atendimento médico no Hospital Cobra Tudo Ltda, que possui sede em Salvador, na Bahia.

A irmã do requerente foi socorrido, porém foi exigido do mesmo um cheque caução em momento anterior ao atendimento, no valor de trezentos mil reais, em troca do atendimento ao paciente.

Ocorre que, devido a necessidade do momento, o requerente efetuou o negócio jurídico de fazer o pagamento em troca do atendimento de seu irmão.

No dia seguinte, o requerente foi de encontro a seu advogado em busca da anulação do negócio jurídico anteriormente realizado.

2. Dos Fundamentos

A justificativa do pedido se dá pelo fato do requerente ter sofrido constrangimentos pelo fato de estar em estado de perigo, materializando, assim, um dos defeitos do négocio jurídico, conforme o artigo 156 do Código Civil, que diz:

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando algúem, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Além disso, evidencia-se a existência de má-fé do réu, a qual se usufruiu da situação para benefício próprio, violando, desta forma, o artigo 422 do Código Civil, que dispõe:

Art 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.

Além disso, tal situação fez com que o requerente se sentisse forçado ao pagamento de tal cheque caução.

Mediante o exposto e identificado vício existente na realização do negócio juridico realizado entre o requerente e o requerido, estabelece-se a sua anulação com base no artigo 171, inciso II, do Código Civil Brasileiro:

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulavel o negocio juridico:

(...)

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

3. Dos pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelencia:

3.1 que seja julgado procedente o pedido de anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes