Petição aaa

Exmo. Dr. Juiz de direito da vara de registros públicos/vara da fazenda publica da comarca de campo grande.

         Mardelei da costa ,brasileira, casada, recepcionista, portadora da cédula de identidade R.G n° 2.040.002 SSP/MS, inscrita no CPF sob o n° 010.619.491-76, residente e domiciliada na rua Jaime cerveira n° 2078, parque Iguatemi, Cep 79.017-678 em campo grande /MS ,vem respeitosamente  , perante a  vossa excelência , por intercessão do Prajur – Nucleo de praticas jurídicas -  propor a seguinte ação :

Retificação de registro civil

Do registro constante da folha n° 591 livro n° 04 A ,sob o assento  n° 4382 do cartório de registro civil de pessoas naturais de são Miguel do Iguaçu- PR, pelos fatos e fundamentos que passa a expor :

Da assistência judiciaria gratuita

Inicialmente. A requerente não possui condições de arcar com custas processuais e honorárias advocatícias sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao beneficio da gratuidade da justiça, no termos da lei 1.060/50.

Dos fatos

1. No ato de registro civil da requerente, o Sr. Oficial do cartório de registro civil indicado equivocou-se ao escrever-lhe o nome da mesma.
2. Assim, no registro civil do requerente, foi grafado Mardelei da Costa quando o correto seria grafar-se Mardilei Pereira da Costa. Esta afirmação é confirmada por copia da certidão de nascimento da requerente, em anexo.
3. Desta feita, necessário constar-se, que a pretensão de retificar o registro civil encontra respaldada na doutrina pátria, que se pronuncia pelo não indeferimento do pedido, se este se trata de mera retificação de engano havido por ocasião da abertura de assento .

Do direito

1. A lei n° 60.15 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação do registro que porventura venham maculados por erros.

2. Desta feita, é patente o direito que assiste á requerente  de ter o seu registro retificado , sendo imperioso concluir –se pela procedência de seu pedido .

Dos pedidos

Pelo exposto, requer.

I - A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50; 
II - A oitiva do Ministério Público;                                                                                                                        III - Por fim, seja julgado procedente o pedido, expedindo-se o competente mandado, determinando-se ao Oficial de Registro Civil competente que retifique a incorreção apontada, passando a constar no respectivo registro o nome correto do genitor da REQUERENTE, qual seja, Mardilei Pereira da Costa.

Pretende provar o alegado mediante prova documental e demais meios de prova em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá a esta causa o valor de R$1.000,00 , meramente para fins de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento

Campo grande 16/10/15

Assinatura do advogado

OAB/MS n°