Petição de divorcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE VIÓRIA DA CONQUISTA- BAHIA.

 

 

 

 MARCOS SANTOS MAGALHÃES, brasileiro, recepcionista, casado, portador da Carteira de Identidade/RG nº 1114102903, inscrito no CPF sob o nº 019697235-30, filho de ________________ e de ____________________, residente e domiciliado na Rua H, bloco 08, quadra C, bairro Zabelê, na cidade de Vitória da Conquista - BA, e ELAINE APARECIDA SANTOS OLIVEIRA, brasileira, casada, doméstica, portadora da carteira de identidade/RG nº 1284200302, inscrita no CPF sob o nº____________, filha de ________________ e de _________________, residente e domiciliada na rua são roque, nº35, Bairro Brasil, na cidade de Vitória da Conquista - BA, por intermédio da advogada, e estagiária que estes subscrevem com endereço na Avenida São Geraldo, nº504, Centro, na cidade de Vitória da Conquista-BA, onde receberá  as intimações e notificações vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem:

 DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

        Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal nº1. 060/50, tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

 

DOS FATOS 

         Os requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde a data de 15 de julho de 2003, (conforme certidão de casamento em anexo).

Da união resultou o nascimento de 02 (duas) filhas, a saber:

Quesia Oliveira Magalhães;

Ester Oliveira Magalhães;

Os requerentes decidiram de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal.

DOS BENS A PARTILHAR

        Declaram os requerentes não existirem bens imóveis ou móveis a ser objeto de partilhar.

DOS ALIMENTOS ENTRE OS DIVORCIANDOS

          Os requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia.

 

DA GUARDA DOS FILHOS, DAS VISITAS E DOS ALIMENTOS

        Caberá a requerente Elaine Aparecida Santos Oliveira a guarda e responsabilidade sobre os filhos do casal;

        Caberá o requerente Marcos Santos Magalhães, nos termos do artigo 1, 589 do código civil Brasileiro, o exercício do direito de visitas de forma livre;

        Quanto ao sustento das filhas do casal, o mesmo será efetuado pelo divorciando no valor equivalente a 150,00 (cento e cinqüenta reais).

DO USO DO NOME

        A requerente Elaine Aparecida Santos Oliveira opta por retorna ao uso do nome de solteira.

DO PEDIDO

         Diante de todo o exposto, pugnam a Vossa Excelência a homologação da presente ação de divórcio em todos os seus termos, requerendo o seguinte:a) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito;
b)      A concessão dos benefícios da Justiça gratuita nos termos da Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e da Lei Federal Nº1. 060/50;
c)       A expedição de competente mandado para averbação do divórcio na certidão de casamento sob a matrícula nº 005280 01 55 2011 2 00017 153 0009898 50 no 2º Cartório do Registro Civil da Comarca de Vitória da Conquista - BA.