Petição inicial trabalhista, função de domestica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE  (...) – (...)

NOME DO(A) RECLAMANTE, qualificação (...), estado civil (...), doméstica, RG n.º: (...), CPF n.º: (...), portador(a) da CTPS n°: (...) série: (...), residente à Rua (...) ,n.º: (...), bairro (...), município (...), CEP: (...), representada por seu(a) advogado(a), nome adv: (...), OAB n°: (...), com escritório situado à Rua (...), n.º: (...), bairro (...), vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA- RITO SUMARISSIMO, em face de, NOME DO(A) RECLAMADA, podendo ser notificada à Rua (...), n.º: (...), bairro (...), município (...), CEP: (...).

A reclamante trabalhou para a reclamada da data de 22/12/2013 à 22/12/2017, a obreira se ativou na função de cuidadora de idoso, ajudando nos cuidados do pai da empregadora, sem o registro em CTPS. O salário percebido era de R$(...). A jornada de trabalho era das 9h30min da manhã às 13h30min, de segunda a sexta, totalizando 25 horas de trabalho semanal, portanto requer o reconhecimento do vinculo empregatícia, com as anotações em CTPS, recolhimentos previdenciários e fundiários do período.

 

A obreira foi demitida sem justa causa recebendo R$(...). Portanto requer o pagamento das verbas rescisórias: Saldo de salário 22 dias R$(...); Aviso prévio de 42 dias R$ (...) 13º salário de 2015 2/12- R$(...), 13º salário de 2016- R$(...), 13º salário de 2017- R$(...), projeção do aviso sobre 13º salário 1/12- R$(...); Férias em dobro 2016- R$(...), férias simples de 2017- R$(...), projeção do aviso sobre férias 1/12- R$(...), mais 1/3 constitucional- R$(...), totalizando R$(...). Deduzindo R$(...), ainda devido, R$(...). Por serem incontroversas essas verbas deverão ser depositadas na audiência inaugural, sob pena do pagamento com acréscimo de 50%, de acordo com o artigo 467 da CLT.

O FGTS não foi recolhido em conta vinculada junto a CEF a partir de Outubro de 2015, portanto devido o recolhimento do período, ou o pagamento indenizado diretamente a reclamante no valor de R$(...) mais a multa de 40% no valor de R$(...), totalizando R$(...).

Pela falta do registro em CTPS, a obreira ficou impossibilitada de habilitar-se no seguro desemprego de (...) parcelas de R$(...), portanto requer o reconhecimento do vinculo bem como o fornecimento das guias TRCT e CD, ou o pagamento indenizado, pago diretamente a reclamante no valor total de R$(...).

A reclamada deverá arcar com a multa prevista no artigo 477 da CLT, no valor de R$(...), pelo não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.

 

DIANTE DO EXPOSTO REQUER:

1-Reconhecimento do vinculo empregatício de 22/12/2013 à 22/12/2017, exercendo função de cuidadora de idoso, percebendo salário mensal de R$(...), com as anotações em CTPS e os recolhimentos previdenciários e fundiários de todo período.

2-Pagamento das verbas rescisórias: Saldo de salário 22 dias R$(...); Aviso prévio de 42 dias R$ (...) 13º salário de 2015 2/12- R$(...), 13º salário de 2016- R$(...), 13º salário de 2017- R$(...), projeção do aviso sobre 13º salário 1/12- R$(...); Férias em dobro 2016- R$(...), férias simples de 2017- R$(...), projeção do aviso sobre férias 1/12- R$(...), mais 1/3 constitucional-  R$(...), totalizando R$(...). Deduzindo R$(...), ainda devido, R$(...)

3-As verbas rescisórias deverão ser depositadas na audiência inaugural, sob pena do pagamento com acréscimo de 50%, de acordo com o artigo 467 da CLT.

4-O recolhimento do FGTS em conta vinculada junta a CEF, a partir de Outubro de 2015, no valor de R$(...), mais a multa de 40% no valor de R$(...), totalizando R$(...)

5-O fornecimento das guias TRCT e CD, para a reclamante habilitar-se ao seguro desemprego (...) parcelas de R$(...), ou o pagamento indenizado no valor total de R$(...).

        

6-A multa do artigo 477 da CLT, no valor R$(...), pelo não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.