Petição Inicial com descrição dos elementos utilizados

NÚCLEO DE PRÁTICA

Alunos: Antônio Alfredo Macedo de Oliveira

           Dheissom Amorim Souza

           Higor Leite de Macedo

           Valfredo Mourão de Jesus

           Rafael Sousa

           Walisson dos Santos Torres

                

           

           

1. Ler a situação problema.

1. – Destacar quem são as partes.

   Autora: Elaine, Réu imobiliária XXXXXXXXXXXXX

1. - Descrever qual a relação jurídica:

Podemos compreender que se trata de uma relação de consumo uma vez que há um notório vinculo entre a autora e a parte ré, vinculo este demonstrado através do acordo de vontade firmado por ambas as partes no momento do fechamento do contrato, caracterizando os dois elementos essenciais que compõem a relação de consumo, sendo:

Elemento subjetivo: entende-se como as partes.

Elemento objetivo: produto ou serviço  

1. – Citar quais os artigos do CDC que caracterizam a prestadora de serviços e o consumidor.

O código de defesa do consumidor traz de forma expressa em seus Art. 2 e 3, uma conceituação quanto a quem pode ser considerado fornecedor e quem pode ser consumidor.

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

                     § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou material.

§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

1. Explicar qual o Objeto da demanda (Parte 1).

2.1 – Extinção do contrato (Explicar como o grupo chegou nessa conclusão)

Entendemos que o contrato deve ser extinto uma vez que situações posteriores a celebração do contrato a qual o contratante não concorreu em culpa resultou em consideráveis entraves para a livre fruição do objeto do contrato.

2.2 - Restituição de valores já pagos com juros e correção. (Explicar como o grupo chegou nessa conclusão).

Tendo como objeto da demanda a extinção do contrato, a restituição de valores já pagos é uma consequência inevitável.

2.3 – Falar sobre o Artigo 500 do CC, e fazer uma relação com a situação problema.

O direito da autora é plenamente condizente com previsão expressa no código civil, este estabelece em seu art. 500 que:

“Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

3- Explicar qual o Objeto da demanda (Parte 2).

3.1 – Indenização por danos morais (Explicar como o grupo chegou nessa conclusão).

Através da celebração do contrato inicial gerou-se na parte autora a expectativa para com o bem imóvel. Expectativa essa que se fez frustrada a partir do momento em que o objeto do contrato deixou de ser certo e determinado. Gerando o direito a indenização por danos morais, tendo como base os seguintes dispositivos legais:

Art. 186 e 927 CC.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.