Peça Mandado de Segurança

PRÁTICA CONSTITUCIONAL / ADMINISTRATIVO – 2T

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA X

        IMPETRANTE, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na, vem, por seu procurador infra-assinado, desde já, com os efeitos do art. 319 CPC, indicando para os efeitos do art. 77, V do CPC com o endereço sito na, com fundamentos do art. 5º, inciso LXX, b da CF/88 e pela Lei nº 12.016/09, impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

com pedido de liminar

contra ato do IMPETRADO(A), pessoa física ou jurídica de direito público; inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na, ambos representados por seus procuradores, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Repita o Enunciado (Questão da Ordem)

DO DIREITO

1 – Cabe Mandado de Segurança Coletivo, em razão do art. 5º, inciso LXX, b: organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

2 – Cabe o art. 109, I CF: “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”, logo, diante do Princípio da Simetria, ficará caracterizado ao Juízo da Fazenda Pública;

3 – No caso em tela, (defenda sua peça com os artigos e argumentos cabíveis) 

4 – Além do mais, (defenda sua peça com os artigos e argumentos cabíveis)

5 – Neste sentido, (Serve apenas para completar e induzindo seu pedido para o referido caso) 

Da Liminar

- Art. 7º, III da lei nº 12.016/09 – Lembrando que o texto será dos senhores, contudo, não se esqueçam de colocar essas duas palavras chaves: PERICULUM IN MORA e FUMUS BONI IURIS.

- Acrescentar o dano irreparável e a lesão de difícil reparação.

- NÃO ESQUECER DA CONCESSÃO DA LIMINAR PARA .....

DO PEDIDO

        Isso posto, o Impetrante, requer, na forma da Lei:

        A concessão da liminar ..... ;

A notificação do ....... para prestar esclarecimentos;

A ciência do representante Judicial do ...... ;

A intimação do Ilustre membro do Ministério Público;

A condenação da autoridade coatora (identique quem seja) em prestar o direito de ... ;

A condenação em custas, na forma da Lei.

A instituição de todos os meios de provas.

Dá-se o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais), para efeitos meramente fiscais.

   

        Nestes termos, pede deferimento.

        Local / Data

        Advogado

        OAB

- FINALIZEM DESTE MODO APRESENTADO, NÃO ASSINEM A PEÇA.