Peça ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARNAÍBA -PI.

J.A.de.F, menor impúbere, residente e domiciliado na Rua Atalaia, nº 134, Atalaia, (CEP), (Cidade), (Estado), representados por sua genitora Maria Do Rosário, (nacionalidade), (estado civil), desempregada, portadora do R.G. xxxxx e inscrita no CPF/MF sob nº xxxxx, por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de Antônio, (nacionalidade), solteiro, auditor federal, portador do R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado em São Luís- MA, condomínio Alpha Tower, Avenida Dom João VI, 400, pelos motivos que passa a expor:

I - DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Preliminarmente, a Requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV e Lei Federal nº. 1.060/50, tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, em conformidade com a anexa declaração econômico-financeira.

II – DOS FATOS

O Requerente J.A de F, representado pela sua genitora Maria do Rosário, vem necessitando de amparo por parte paterna pois sua mãe não consegue sozinha arcar com as despesas do seu colégio, ele está devidamente matriculado no 2º ano do Ensino Médio da Escola Múltipla Escolha com mensalidade no valor de 500 reais, segue em anexo boleto de pagamento e comprovante de matricula(Doc.02). O mesmo reside com sua mãe que está desempregada e as vezes faz bicos como professora particular, visto que a situação financeira da mesma é insuficiente para se manter e manter seu filho, o pai do menor é dependente químico e encontra-se internado para tratamento, para se manter recorre ao seu irmão mais velho, o Antônio, que é auditor fiscal , que é solteiro e mora sozinho e percebe cerca de 18.000,00 mensais, mas o mesmo nunca recebeu devida atenção, também já recorreu a sua irmã Madalena que é casada e tem filho. Só não passa mais necessidades por que o Sr. Pedro Xavier, seu tio materno e vizinho, ajuda a pagar o colégio, seus avós maternos são Maria Xavier e Pedro Xavier são pescadores aposentados e recebem um salário mínimo, tendo sempre ajuda dos filhos. José não conhece os avós paternos.

O Requerente estima que 1.500,00 seja suficiente para suas despesas com saúde, alimentação e transporte.

III - DO DIREITO

É direito preliminar do ser humano a sobrevivência, e constitui meios fundamentais para a sua realização os alimentos, o vestuário, o abrigo, a assistência médica.

Vemos na presente Ação, as dificuldades que vem passando a genitora do Requerente, diante disso é interesse do Estado assegurar a proteção das gerações novas, pois elas constituem matéria-prima da sociedade futura, e assim se espera que o Estado diga, no caso em tela, o direito do Requerente exercendo desta forma a jurisdição que lhe compete.

O pedido formulado é juridicamente possível, pois contém todos os requisitos indispensáveis à sua eficácia.

A ação de alimentos é disciplinada pela Lei nº 5.478/68 e o seu artigo 2º, prevê que o credor "exporá suas necessidades, provando apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar ao devedor...".

É o que dita também os artigos 1.696, 1.697 e 1.698 do CC:

‘’O direito a prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros’’

‘’Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais’’

‘’Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide’’.

No caso do Requerente, resta demonstrado seu estado de necessidade e o fato de sua representante não poder prover o seu sustento, sendo que seu irmão mais velho é visivelmente bem condicionado por isso Vossa Excelência uma vez constatado o vínculo de parentesco e a necessidade da Requerente, faz-se mister impor ao Requerido o pagamento de alimentos.

IV – DO VALOR DOS ALIMENTOS

Quanto ao valor dos alimentos, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do § 1º do artigo 1.694 do Código Civil. Vejamos: