Peça consignção em pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ  DA ___ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA

        A SOCIEDADE EMPRESÁRIA LITIUM LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, incrita no CNPJ/MF, sob o n.º ___, com sede na ( endereço completo), SALVADOR, BA, CEP: ___, neste ato representada por seu Advogado abaixo assinado, devidamente constituído no instrumento procuratório em anexo, qualificada como CONSIGNANTE, vem à presença de Vossa Excelência com base nos artigos 769 da CLT c/c artigo 335, II do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, pelo RITO ESPECIAL, IN27/05-TST, em face de TÍCIO MENDES, pedreiro, estado civil, casado, inscrito no CPF n.º 4221, ticiom@ficcão.com.br, residente e domiciliado (endereço completo), o que faz nos termos seguintes.

(duas linhas)

DOS FATOS:

(01 linha)

        O titular dos valores ora consignado, TÍCIO MENDES, foi admitido em 05/01/18, para exercer a função de pedreiro, conduto diante da necessidade de redução do seu quadro pessoal, a CONSIGNANTE, concedeu-lhe  AVISO PRÉVIO, indenizado em 10/10/18.

        Foi agendado como CONSIGNADO o dia 15/10/18 para pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos e o possível pleito de outros direitos, mas não houve comparecimento, ainda assim a CONSIGANTE utilizou outros meios de contato, como por meio de telefone, redes sociais, tudo sem êxito. Consta ainda uma camisa de time oficial e fotos do mesmo com sua família que serão entregues oportunamente.

(duas linhas)

DO DIREITO:

(01 linha)

        Diante do exposto, tendo utilizado todos os meios cabíveis de contato com o CONSINADO, sem êxito, artigo 335, II, CC, vem a Consignante com base no teor dos artigos 539 e artigo 790 da CLT requerer a Vossa Excelência que determine a notificação do mesmo, para querendo, responder a presente no prazo legal ou comparecer em juízo para receber o que lhe é devido abaixo discriminado, segundo artigos 334 cc e artigo 335 cc. A Consignante entende a necessidade de impetração deste procedimento como medida de se eximir de possíveis responsabilidades pelo não pagamento das verbas supra descritas no prazo legal.

        Assim, por todo o exposto e buscando eximir-se da multa pelo atraso na quitação da rescisão laboral prevista no artigo 477 da CLT, o Consignante propõe o presente, nos termos do art. 539 do NCPC.

1. Saldo de salário – 10 dias. R$ (valor por extenso);
2. Aviso Prévio – 30 dias
3. 13º Salário Proporcional 10/12
4. Férias proporcionais 10/12, acrescidas de 1/3 e entrega das guias para saque do FGTS
5. Indenização de 40% sobre o FGTS;
6. Multa prevista no Art. 477 parágrafo 8º CLT em razão do atraso no pagamento e consignação das fotografias e da camisa do clube de futebol.

Descontos da rescisão:

1. INSS- R$ ( valor por extenso);
2. IRRF- R$ ( valor por extenso);

          Valor líquido à receber: R$ ( valor por extenso)

        

DOS PEDIDOS:

        Em face do exposto requer:

1. Seja recebida a presente autuada e processada, citando-se o Consignado, para, em dia e hora designados por  Vossa Excelência, vir receber, nesta MM VARA do Trabalho a importância ora oferecida de R$(valor por extenso), bem como os documentos devidos  no ato do desligamento  segundo artigos 334 cc e artigo 335 cc.
2. Que ao final seja julgada procedente esta Consignatória, declarando liberada a Consignante da obrigação, afastada a referida multa do art. 477 consolidado;
3. Procedência do pedido para se conferir quitação judicial à consignante.
4. Condenação em honorários  Advocatícios, conforme previsto no artigo 791 A CLT.
5. Por fim, a procedência dos pedidos acima declarados.

Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente pela produção de prova testemunha, pericial, juntada de novos documentos e depoimento pessoal do Consignado.