Peça processual - Marcos Cristina X Josiel

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.

MOEMA, brasileira, (profissão), solteira, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), na Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, vem por sua procuradora infra-assinada, vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO PROVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA em face de TOMÁS, brasileiro, empresário, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), cidade (xxx) no Estado de, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA GRATUIDADE PROCESSUAL

A autora faz jus a gratuidade de justiça tendo em vista que não possui condições financeiras para seu próprio sustento conforme é garantido pelo artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e Lei 1.060/50.

DOS FATOS

A autora encontra-se grávida de relacionamento do autor no qual faz jus aos alimentos provisionais.

É fato notório que a autora não possui condições financeiras para o sustento da criança, bem como despesas com a gestação internação e alimentos.

Também é certo que através de fotografias, depoimento de amigos e alguns documentos fornecidos pelos amigos confirmam tais fatos.

DO MÉRITO

Deve ser confirmada a ação de alimentos, pois conforme lei 11.804/08 que trata sobre alimentos gravídicos no seu artigo 6º desde que haja indícios de paternidade conforme narrado nos fatos o juiz fixara os alimentos gravídicos até o nascimento da criança.

Fica confirmado o periculum in mora e o fumus boni iuris conforme descrito no próprio artigo 273, I do CPC, trata-se de dano de difícil reparação, a gestante não pode aguardar até o final da gestação para que tenha deferido seu direito a alimentos tendo em vista as necessidades diárias dela e do nascituro.

DO PEDIDO

Ex positis, REQUER:

a) Que seja intimado o REQUERIDO para, querendo conteste a presente Contestação, conforme recomenda o artigo 300, do Código de Processo Civil;

b) Seja deferida e mantida os efeitos produzidos na tutela conforme exposto ao norte;

c) Fixação de alimentos gravídicos com a procedência do pedido formulado pela autora;

d) Seja DEFERIDO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que a autora é parte hipossuficiente no processo;

e) A intervenção do Ministério Público neste processo como preceitua o artigo 82 do Código Processual Civil;

f) Seja o REQUERIDO condenado a pagar as custas e honorários advocatícios na base de 20% do valor da causa, conforme dispõe o artigo 20, inciso III do Código Processual Civil;

g) Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a testemunhal e o depoimento pessoal do REQUERIDO.

Dá-se à causa no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

(Dá-se a o valor da causa em 12x o valor estipulado para pensão alimenticia.)

Termos que pede e espera DEFERIMENTO.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2016.