Planejamento tributário

Planejamento Tributário

A alta carga tributária no Brasil vem desde os tempos da colonização portuguesa, e atualmente não é diferente, representando 34% do Produto Interno Bruto nacional (PIB). Atualmente o Planejamento Tributário se tornou essencial as empresas, pois a legislação tributária brasileira contem inúmeras leis ( excessivas até) e que sofrem constantes alterações.

Os Tributos influenciam significantemente no resultado econômico das empresas, por isso cada vez mais os profissionais especializados em tributos tem sido requisitado nas empresas com a função de encontrar maneiras de diminuir o impacto dos tributos sobre os resultados. A redução dos custos é o foco principal de todas as empresas brasileiras que estão sempre em alta competitividade.

A escrituração fiscal e o controle dos tributos incidem diretamente sobre as atividades da empresa. A Contabilidade Tributária tem, além de outras funções, a finalidade de reduzir legalmente o ônus tributário empresarial.

O Planejamento tributário, nada mais é do que uma forma lícita de reduzir a carga fiscal. Para isso o profissional dessa área precisa ter alto conhecimento técnico para estudar previamente os processos administrativos, os efeitos jurídicos, fiscais e econômicos para a tomada de decisão gerencial com a finalidade de encontrar alternativas legais para diminuir o ônus do contribuinte.

Porém não se deve confundir Planejamento Tributário com sonegação fiscal. Planejar significa encontrar formas lícitas de diminuir o imposto a ser pago, ou prorrogar o pagamento. Enquanto que Sonegar, é utilizar de meios ilegais para deixar de recolher o devido imposto.

Para se iniciar um Planejamento Tributário devemos distinguir Elisão fiscal de Evasão fiscal. A elisão fiscal é um método é uma técnica legal para a redução dos encargos tributários. A elisão fiscal é consolidada dentro da própria legislação, analisando a lei e reconhecendo os benefícios oferecidos as empresas. Por outro lado, a evasão fiscal consiste na forma ilícita de não pagar os devidos tributos. A evasão pode ser caracterizada como fraude, artifícios e simulações que resultam no não pagamento do tributo.

Desde os tempos da colônia há grande desigualdade no sistema tributário brasileiro. Porém no último século o Brasil se superou, e ‘premiou’ seus contribuintes ao triplicar a arrecadação de tributos que passou de 10% do PIB em 1900 para 34% em 2007.

Não devemos esquecer que no último século houve quatro reformas tributárias (1944, 1946, 1967 e 1988.) e para o contribuinte compreender razoavelmente o sistema tributário brasileiro seria necessário analisar 3.000 normas fiscais, estudar 61 tributos, e verificar 93 obrigações acessórias. Muitas vezes a evasão fiscal cometida pelos contribuintes trata-se de desinformação.

A classificação do planejamento tributário depende dos critérios e do ponto de vista do observador. Pelo critério das áreas de atuação, pode-se classificar nas seguintes modalidades: administrativo, judicial, interno. Considerando o objetivo, pode-se classificar o Planejamento Tributário em: 1º. Anulatório; 2º. Omissivo ou evasão imprópria; 3º. Induzido; 4º. Optativo; 5º. Interpretativo ou lacunar; 6º. Metamórfica ou transformativo. Porém essas classificações não abrangem todas as formas de