Plano Real

1. A DITADURA MILITAR NO BRASIL E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS

        Em 1º de abril de 1964, o presidente democraticamente eleito, João Goulart, foi deposto do cargo pelos militares. O que se dizia ser uma leve intervenção militar contra o comunismo, tornou-se uma ditadura autoritária, que se denominava nacionalista, e que durou até 15 de março de 1985. Foram vários presidentes militares neste período. A Constituição de 1946 foi substituída pela Carta Magna de 1967, ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional foi dissolvido. O regime militar pôs em prática vários Atos Institucionais, normas e decretos elaborados pelos comandos das Forças Armadas e que estavam acima de todas as outras, até mesmo da própria Constituição.

        A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o “milagre econômico”, denominação dada à época de excepcional crescimento econômico. Nesse período, a taxa de crescimento do PIB, Produto Interno Bruto, saltou de 9,8% a.a. em 1968 para 14% a.a. em 1973, porém a inflação passou de 19,46%, em 1968, para 34,55%, em 1974. Entretanto, neste período, houve aumento da concentração de renda e da desigualdade. Segundo Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ e economista, o período do milagre econômico foi o que gerou mais crescimento econômico, desde a Proclamação da República.

        Mas como se iniciou esse milagre? Tudo começou no governo de Juscelino Kubitscheck, entre 1956 e 1961, onde o Brasil passou por um acelerado processo de crescimento econômico, baseado no Plano de Metas, um importante programa de industrialização e modernização, implementado num ambicioso conjunto de objetivos setoriais, que daria continuidade ao processo de substituição de importações que vinha se desenrolando nos dois decênios anteriores. Com este plano, o então presidente pretendia dar conta de cinquenta anos de progresso em apenas cinco. O ideal desenvolvimentista defendido por Kubitschek se baseava na política de substituição de importações, ou seja, processo que leva ao aumento da produção interna e diminuição das suas importações, sob a inspiração da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe.  Essa comissão defendia que o desenvolvimento das economias do Terceiro Mundo passava pela adoção da política de substituição de importações que permitiria a acumulação de capitais internos que poderiam gerar um processo de desenvolvimento autossustentável e duradouro.

        Ao final do governo, uma forte pressão inflacionária começou a ser sentida no país, agravando-se com a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1965, e com os impasses institucionais que marcaram o período de João Goulart. Tais fatos fizeram, com que se elevassem os déficits do governo de tal forma que o resultado foi uma forte inflação de demanda.

        No início do primeiro governo militar, de Castelo Branco, foi criado um primeiro Programa de Ação Econômica-PAEG, como dois objetivos básicos: formular políticas conjunturais de combate à inflação, associadas a reformas estruturais que permitiram o equacionamento dos problemas inflacionários causados pela política de substituição de importações e das dificuldades que se colocavam ao crescimento econômico. A partir daí, foi dado o segundo passo neste processo: a expansão da, então, pequena indústria de base (siderurgia, energia e petroquímica), a fim de evitar que o aumento da produção de bens industriais de consumo final, ampliada pela política de substituição de importações, provocasse um aumento insustentável nas importações brasileiras de insumos básicos, elementos indispensáveis ao processo produtivo de bens, que a indústria nascente consumia de forma crescente.

        Após uma fase de ajuste recessivo, compreendida entre abril de 1964 até meados do final de 1967, marcada pela reorganização do Sistema Financeiro do Brasil, conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão política monetária do governo, pela recuperação da capacidade fiscal do Estado e maior estabilidade monetária, iniciou-se em 1968 um período de forte expansão econômica no país.

        Entre 1968 a 1973, o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média acima de 10% ao ano, a inflação oscilou entre 15% a 20% ao ano e a construção civil cresceu, em média, 15% ao ano. Em análises posteriores, entendeu-se que esse crescimento foi provocado também pelo fato do país investir em áreas em franca expansão.

        Entretanto, em junho de 1971 iniciou-se o “estouro” da segunda maior bolha especulativa da história brasileira em termos relativos ao número de participantes do processo, em relação à população total e à diversidade de classes sociais às quais pertenciam. A euforia das bolsas do Rio e de São Paulo dava-se em função das fortes altas, durante o final da década de 1960. Ao fim do ano de 1970, não havia indícios do estouro. Com ações registrando altas de 400%, poucos perceberam a iminência do “crash” (queda profunda) que ocorreria. Não houve um dia específico da queda que se prolongou até meados de 1973 e cujos efeitos psicológicos se fariam sentir por muitos anos. Depois do crash, um sentimento de desconfiança se instalou, agravado, ainda, pelas crises do petróleo, na década de 70, e pela dívida externa.

        Aí o milagre econômico brasileiro começou chegar ao fim. Já em 1974 ocorreu o primeiro choque do petróleo, quando seu preço foi elevado abruptamente. Assim, a crise do petróleo provocou uma aceleração da taxa de inflação no mundo todo, principalmente no Brasil. Entre 1974 e 1979, o crescimento diminuiu, passando a 6,5% a.a. em média. Havia, nesta época, dois tipos de inflação. A oficial, que servia de índice, e a verdadeira, que se deduzia pela alta taxa de juros, chegando a superar em 50% os índices governamentais. Ao fim da década de 70, a inflação chegou a 94,7% a.a.. Em 1980 já era de aproximadamente 110%. Em 1983, atingiu absurdos 200%.

        Na década de 1980 o regime militar começou a enfraquecer, muito em função da crise econômica que se instalava. O governo já não conseguia mais estimular a economia, controlar a inflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza, provenientes de seu projeto econômico, o que deu impulso ao movimento pró-democracia, o Diretas Já, movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil. A dívida externa brasileira chegou a US$ 90 bilhões. Para pagá-la, eram usados 90% da receita oriunda das exportações.