Plano de Aula 4 – Direito Processual Civil

Plano de aula 4 – Direito Processual Civil 4

Faculdade Estácio de Sá

Professor (a): Sussane

Aluno (a):

1) O pleito deverá ser deferido. O executado deverá ser intimado para que este indique bens para penhora, o Art. 805, do NCPC autoriza a substituição do bem

2) RESPOSTA: LETRA C

Plano de aula 5 – Direito Processual Civil 4

Faculdade Estácio de Sá

Professor (a): Sussane

Aluno (a):

1)

FRAUDE CONTRA CREDORES FRAUDE À EXECUÇÃO

Instituto de direito material, prevista no art. 158, CC/02 como um vício do negócio jurídico. A rigor é um vício social, pois é praticado um ato consciente. Art. 593 do CPC;

Exige-se: eventus damni (objetivo-dano) e consilium fraudis (subjetivo). Ocorrendo alienações gratuitas ou remissão de dívidas (art. 158, caput ou art. 162 do CC), é suficiente o requisito objetivo; Dispensa o requisito subjetivo;

Não obstante a redação do art. 171, II do CC/02, bem como o Enunciado 195 do STJ, a alienação é válida, mas ineficaz em relação ao credor, segundo o atual posicionamento do STJ; Ato é válido, mas ineficaz (em relação ao credor);

É comprovada mediante uma ação pauliana/revocatória, não podendo ser usado embargos de terceiro para tanto (S. 195 STJ); Mera petição incidentalmente ao processo;

Ônus da prova de que não houve fraude é do alienante/devedor; Ônus da prova de que não houve fraude é do alienante/devedor;

Caracteriza-se antes de qualquer processo; Na pendência de processo (citação), ou seja, não necessariamente na execução;

2) RESPOSTA: LETRA D

Plano de aula 6 – Direito Processual Civil 4

Faculdade Estácio de Sá

Professor (a): Sussane

Aluno (a):

Se procede pela fase de liquidação. (Art. 509, NCPC). Podem ser liquidação por arbitramento ou pelo procedimento comum.

1) Resposta: LETRA A – Art 515, NCPC