Plano de Estudo Tributário

Palestra I:

Data: 13 de Setembro.

Horário: 14h.

Tema: Justiça de transição.

Palestrantes: Carlos Japiassú (UNESA) e Gabriela Maia Rebouças (UNIT).

O primeiro a iniciar a palestra foi o Dr. Carlos Japiassú (UNESA), ele abordou a questão dos 7º princípios em face da questão da justiça de transição.

Abordou questões como políticas de veto, estado islâmico, abordou a temática de que o estado não pode fingir que nada aconteceu em detrimento de uma guerra, que o papel do mesmo é incentivar programas e auxiliar as pessoas para que elas possam lhe dar com as situações.

Exemplificou que após passar o conflito armado e cessar as violações é de suma importância o estado realizar uma reforma institucional visando proteger o estado de direito assim como o bem comum a sociedade. Implantar uma reforma é estabelecer novas regras e objetivos pregando o bem comum.

Também salientou que dentre os 7 princípios o Brasil não adotou todos.

Para finalizar abordou questões referentes a comissão da verdade, salientou os princípios de Chicago, e se preocupou em reforçar que o estado deve se preocupar com as situações das vítimas.

A segunda palestrante Dra. Gabriela Maia Rebouças (UNIT), iniciou sua fala reforçando a do colega anteriormente exposta.

Exemplificou que a justiça de transição é um momento de amadurecimento, onde devemos fazer uma reflexão, nos responsabilizarmos e assumir como nossa.

Abordou em sua fala, a questão da ditadura, período autoritário, onde várias situações passaram impunes. Exemplificou a Lei da anistia, bem como falou onde ela foi efetiva.

Em sua fala também trouxe a questão do ADPF 153 que traz ideia de observação, questionando em 2008 a expansão do espaço democrático, nos apresentando que Mauricio Gentil também professor da UNIT, foi um dos que escreveu a petição, que foi negada e ficou negativamente memorável na história por conta de Eros que foi contra a mesma.

Trouxe também a ideia da ditadura em Sergipe, bem como tratou conosco a respeito da comissão estadual da verdade, que será capaz de trazer informações que nossa sociedade não compartilha, demonstrando os fatos ocorridos no período da ditadura, traz a necessidade de conhecermos nossa história, aborda também o regime estadual da verdade em Sergipe.

E finaliza dizendo que não devemos ignorar nossa história é para isso que a justiça de transição serve, e ressaltou que devemos buscar uma sociedade democrática, com direitos.  

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