Pré Projeto Tcc Violencia contra a Mulher

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROJETO DE PESQUISA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS – ICSH – CESB

INSTITUTO LATO SENSU

GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA

WELTON BRITO DE SOUZA

YOCHABEL CRISTINE DE OLIVEIRA BENTO

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

E A FUNÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS

RIO VERDE – GO

2018

WELTON BRITO DE SOUZA

YOCHABEL CRISTINE DE OLIVEIRA BENTO

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

E A FUNÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS

Projeto de pesquisa apresentado ao curso Sequencial Superior de Complementação de Estudos no Instituto de Ciências Sociais e Humanas – ICSH – CESB, como requisito parcial para a obtenção do Certificado de Gestor em Segurança Pública e Privada

Orientador(a): Professor Ricardo Arruda

RIO VERDE – GO

2018

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................

1.1 PROBLEMA DE PESQUISA.......................................................................................

1.2 JUSTIFICATIVA.........................................................................................................

2 OBJETIVOS DA PESQUISA..........................................................................................

2.1 OBJETIVO GERAL.....................................................................................................

2.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.........................................................................................

3 METODOLOGIA..........................................................................................................

4 REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................................................

9 CRONOGRAMA.................................................................................................

10 REFERÊNCIAS..................................................................................................

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo discutir sobre a violência doméstica contra a mulher que está presente no cotidiano da maioria delas, atingindo todas as classes sociais, não só no Brasil como no mundo inteiro, tendo como foco neste trabalho o Estado de Goiás.

Apresentaremos a importância do tema abordado apontando os principais motivos desencadeadores destes conflitos que levam à violência contra a mulher, como também expor as possíveis soluções para diminuir tal violência.

Por muitos anos a mulher foi tratada de forma desigual ao dos homens, como sendo inferior e recebendo tratamentos machistas. Muitas conquistas das mulheres foram decorrentes de muita luta, e infelizmente muita morte, onde uma destas conquistas foram à luta pelo voto feminino, melhoria de salário, melhores condições de vida...

Atualmente temos várias medidas de proteção e a luta contra a violência ocorrida em desfavor à mulher. Iniciou-se com a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sendo uma grande conquista perante os desrespeitos que as mulheres vinham sofrendo. Para isso necessitou-se que uma mulher procurasse a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e condenasse o Brasil por negligência após ter sofrido duas tentativas de assassinato praticado por seu marido onde à deixou paraplégica, e após isso conseguiu por meio da justiça que fosse criado uma lei para proteger as mulheres vítimas de agressão.

Após a criação da lei, comprovou-se por meio de dados e pesquisas que ainda á muitos casos de violência contra a mulher. São diversas causas que contribuem para esse alto índice de violência, como por exemplo, o medo das mulheres de denunciar, as ameaças sofridas, falta de aparatos para amparar essas mulheres, a tradição do machismo entre outras causas.

1.1 PROBLEMATIZAÇÃO

Na maioria das vezes a violência é praticada por agressores que têm um relacionamento amoroso com a vítima, que por muitas vezes ocorrem com o uso da bebida alcóolica e também o uso de drogas. Como diminuir ou acabar com a violência?

Em 1985 foi inaugurada a primeira Delegacia da Mulher cuidar da violência cometida contra a mulher. A mulher que se torna vítima de violência tem que fazer a ocorrência, e possui o prazo de 48 horas para ser enviada à Vara Criminal, após isto o juiz outorgará a proteção da mulher por meios que facilitem a proteção desta vítima, como por exemplo a retirada do agressor do lar, a suspensão do porte de arma, caso ele tenha uma, e a determinação provisória de pensão alimentícia e até da divisão dos bens.

A concepção deste trabalho se constitui na realização de uma elaboração do tema pesquisado, pesquisando por meio de fontes bibliográficas que remetem sobre a situação da violência sexual contra a mulher e os órgãos que são