Pratica simulada 1 - semana 07

EXECENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE CIVIL DA COMARCA DE RECIFE /PE

MÁRIO, brasileiro, solteiro, profissão...,portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF, residente na Rua..., nº..., no Bairro...,RECIFE/PE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional ..., para fins do art. 39, I  do CPC , vem a Vossa  Excelência propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE GÊNERO,

pelas  seguintes razões de fato e de direito que passo  a expor:

 DOS FATOS

O  autor que nasceu no sexo masculino, desde os seus 16 (dezesseis) anos , não se sentia confortável com a sua natureza biológica. Por esse motivo, realizou diversas cirurguias plásticas e estéticas de caráter tipicamente feminino, bem como realizou o procedimento cirúrgico de transgenitalização. Contudo, sua aparência física não condiz com o seu nome de registro que possui, requerendo junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoa Naturais a respectiva alteração, que lhe foi negada.

O autor se sente extremamente  discrimando pela sociedade, pois acredita ter nascido como corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado , e que pelos motivos mencionados, resolveu ingressar com este pedido.

DO DIREITO

É um dos principios fundamentais da nossa Constituição, a dignidade da pessoa humana, confrome o art.1º , lll  da Constituição Federal: Art. 1º  A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estados Democráticos de Direito e tem como fundamentos:

Diante do principio da dignidade da pessoa humana e da nossa Constituição Federal Brasileira , se dispõe , que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza , garantindo aos brasileiros e estrangeiros residente em nosso País a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos ternos previstos no art. 5º  e X da Constituição Federal Brasileira, que diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização poe dano material ou moral decorrente de sua violação:

Já no nosso Código de Processo Civíl no art. 155 , l diz que :

ART.155 , Os atos processuais são públicos. Correm todavia em segredo de justiça os processos:

O autor tem  o direito ao seu pedido, já que a Contituição Federal lhe dá essa garantia e direito, não podendo a sociedade priva-lo do seu pedido. A Lei 6.015/73 dos Registros Públicos , traz a possibilidade da mundança ou alteração do nome, conforme os artigos relacionados a baixo:  Art.58 O prenome será definitvo, admitiddo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1- Intimação do Ministério Público;

2- Que seja julgado procedente o pedido de alteração de gênero;

3- Oficiar o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive documental.

DO VALOR DA CAUSA

Dár-se à causa o valor de R$724,00 (setecentos e vinte quatro reais).

Neste termos,

pede deferimento.

Local..., de ...de...

Advogado

OAB/UF