Pratica simulada 1 - semana 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA DO ESTADO DA BAHIA

JOANA, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, CI nº desconhecida, expedição desconhecida, CPF nº desconhecido, endereço eletrônico desconhecido, domiciliado no município de Itabuna/BA, residente desconhecido.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo procedimento comum em face de JOAQUIM, nacionalidade desconhecida, estado civil desconhecida, profissão desconhecida, CI nº desconhecida, expedição desconhecida, CPF nº desconhecida, endereço eletrônico desconhecida, domiciliado no município de Itabuna/BA, residente desconhecido.

DOS FATOS

Ocorre que no dia 20 de dezembro de 2016 a requerente teve conhecimento de que seu filho havia sido preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente para o presídio XXX. No presente dia a requerente procurou um advogado que lhe cobrou pela prestação de seus serviços jurídicos o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A requerente não tendo a importância cobrada, chegando a sua casa, comentou com o réu que não teria a importância para contratar o serviço do advogado. Sendo assim, o réu lhe propôs a compra do carro pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que foi aceito pela requerente no mesmo dia. Acontece que no dia seguinte ao ter celebrado a compra do carro, a requerente tomou conhecimento de que a avó paterna de seu filho havia contratado outro advogado para atuar no caso e que tinha conseguido a liberdade de seu filho através de um habeas corpus, diante destes novos fatos autora fala com réu para desfazerem o negócio, entretanto, o réu informa que não pretende desfazer o negócio jurídico.

DOS FUNDAMENTOS

O direito da requerente encontra amparado no art. 151 combinado com 171, II e 884 parágrafo único ambos do Código Civil.

Art. 151, CC “A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens”.

Art. 171, ll, CC “por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”.

Art. 884, parágrafo único ‘’ Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido’’.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1. A citação dos réus para que contestem à presente sob pena de revelia;

2. Que seja julgado procedente o pedido para anular o negócio jurídico celebrado entre as partes;

3. A condenação do réu aos ônus da sucumbência;

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC, em especial documental e depoimento pessoal dos réus.

DO VALOR DA