Pratica trabalhista

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PRÁTICA TRABALHISTA

EM 20 DE MARÇO DE 2014 MÉVIO FOI CONTRATADO PELA EMPRESA SLM LTDA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE VIGILANTE, FOI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA EM 20 DE ABRIL DE 2015, RECEBEU COMO ÚLTIMO SALÁRIO O VALOR DE R$1.300,00. ALEGA QUE NÃO RECEBEU SALÁRIO DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2015. NÃO RECEBEU ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DURANTE TODO O CONTRATO, NÃO RECEBU VALE TRANSPORTE DURANTE TODO O CONTRATO, NÃO RECEBEU 13º SALÁRIO DE 2014/2015, NEM FÉRIAS 2014/2015. MÉVIO DURANTE OS SEIS ÚLTIMOS MESES DE TRABALHO NA EMPRESA ERA CONSTANTEMENTE ASSEDIADO MORALMENTE PELO ENCARREGADO DA EMPRESA, SR. CELIO, ESTE FAZIA QUESTÃO DE DIRIGIR-SE A MÉVIO COM PALAVRAS OFENSIVAS COMO “TU NEM PARECE VIGILANTE” “TU PARECE PALITO” EM RAZÃO DE MÉVIO SER UM JOVEM DE ESTATURA MEDIANA E, SEGUNDO CÉLIO, NÃO TEM “JEITO” DE VIGILANTE, DIZIA “TU DEVIA FAZER ACADEMIA PRA FICAR MAROMBADO”. MEVIO SEMPRE SUPORTOU AS HUMILHAÇÕES, POIS POSSUI UM FILHO MENOR, E PRECISAVA DE SEU EMPREGO. SEMPRE EXERCEU SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

DIANTE DO EXPOSTO, EM DEFESA DE MÉVIO RESPONDA AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

SEU CLIENTE É O RECLAMANTE, RECLAMADO, RECORRENTE RECORRIDO ?	Reclamante.
O QUE O SEU  CLIENTE ESTÁ REQUERENDO?	Salário Retido de Jan, Fev e Mar de 2015; Adicional de Periculosidade; Férias 2013/2014; 13° salário 2014/2015; Vale Transporte e Dano Moral, decorrente de assédio moral.
POR QUE ELE REQUER?	Porque é um direito previsto a ele na Consolidação das Leis Trabalhistas e lhe fora cerceado tais direitos.
O CASO EM QUESTÃO REQUER A ELABORAÇÃO DE UMA INICIAL, DEFESA OU SE TRATA DE RECURSO?	O caso em questão trata-se de uma elaboração de petição inicial.

REQUISITOS DA PEÇA

ENDEREÇAMENTO	EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABLHO DE MACAPÁ
PREÂMBULO	QUEM É O RECLAMANTE, RECLAMADO, RECORRENTE, ?	Reclamante: Mévio; Reclamado: SLM LTDA; Recorrente: quem recorre à decisão proferida e interpõe recurso;
QUEM É O RECLAMADO, RECORRIDO?	Recorrido: contra quem se interpõe recurso judicial.
QUAL O NOME DA PEÇA PROCESSUAL A SER ELABORADA?	Petição Inicial: Reclamação Trabalhista.
QUAL A NARRATIVA DOS FATOS?	Que Mévio foi contratado em 2014 e foi demitido em 2015 com justa causa, alega este que não recebeu as férias 2014/2015, que não recebeu 13° salário 2014/2015, que teve seu salário dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 retido, e que durante todo o contrato de trabalho não recebeu os direitos de vale-transporte e adicional de periculosidade, alega este também, que sofreu constante assédio moral do encarregado da empresa durante os seis últimos meses de trabalho, constantemente.
QUAL(S) A TESE OU TESES A SEREM UTILIZADAS? DIREITO/FUNDAMENTOS	Férias: Assiste a reclamante o direito de receber férias+1/3 integral referente à (2014/2015) e proporcionais referente à (2014/2015), conforme dispositivo constitucional inciso XVII do art. 7º da CF/88 e art. 130 da CLT. 13º salário: O Reclamado deixou de pagar ao reclamante a gratificação natalina proporcional a 2014 e 2015, pelo que requer seu devido pagamento, conforme determina o inciso VIII do art. 7º de CF, a crescido de juros e multas. Salário retido: O reclamante deixou de receber o salário dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, pelo que a reclamada deverá ser condenada a pagá-los com os devidos acréscimos legais. Vale transporte: É alegado pelo reclamante que não recebeu Vale-Transporte durante todo o período do contrato e é constituído este benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Adicional de Periculosidade: O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego sendo que o reclamante não recebeu durante todo o contrato de trabalho. Dano Moral: O reclamado alega que durante os seis últimos meses de trabalho sofreu assédio moral constantemente pelo encarregado da empresa, desta forma este tipo de conduta fragiliza o trabalhador que fica vulnerável e propício a doenças de natureza psíquicas.
QUAL(S) O(S) PEDIDO(S)?	Ante o exposto, requer a Vossa Excelência a condenação da reclamada ao pagamento dos seguintes direitos trabalhistas: a)Que seja julgado procedente os pedidos b) Férias; c) 13° salário; d) Salário retido; e) Vale transporte; f) Adicional de Periculosidade; g) Dano moral em razão do assédio moral sofrido;
PROVAS?	Todos os meios de provas admitidos.
HÁ VALOR PARA A CAUSA?	Sim, pois se trata de uma reclamação trabalhista.
HÁ PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL? QUAIS?	Há sim pressupostos de admissibilidade recursal. Pressupostos Recursais são: Intrínsecos, que se refere à parte: legitimidade, capacidade e interesse, e extrínsecos, que se refere ao processo, que são: recorribilidade do ato, a adequação, a tempestividade, a representação e o preparo.