Pratica trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE CUIABÁ/MT.

Bruno Silva,brasileiro,solteiro,empacotador,portador da identidade n° 0011 e da CTPS n° 0010,inscrito no CPF/MT sob o n° 0012, PIS n° 0013, residente e domiciliado na Rua Oliveiras,n°150, CEP 20000-000 ,Cuiabá /TM ,vem através do seu advogado(a), infra firmado(a), com instrumento de procuração em anexo, os quais deverão receber todos os avisos e notificações no endereço profissional na rua __, bairro___,cidade___,UF___,CEP___ , propor a Vossa Excelência,com base no art artigo 840 da CLT,a presente:

Reclamação Trabalhista

Pelo rito sumaríssimo em face da Central de Legumes LTDA,CNPJ n° ...,com endereço na Rua das Acácias,58,Cuiabá,Mato Grosso,CEP 20000-010.

Da gratuidade da justiça

Inicialmente requer,a concessão da gratuidade de justiça,visto que a autora não possui condições de arcar com as custas do processo,sem prejuízo de seu sustento e da sua família nos termos do art 2° da lei 10160/50  cc art 790 § 3° CLT e art 98 e seg do CPC.

Da publicação exclusiva

Requer a reclamante que todas as publicações ou notificações concernentes ao processo,sejam realizadas exclusivamente em nome do(a) advogado(a), inscrito(a) na OAB-CIDADE, n° ..., por força da Súmula 427 do TST, sob pena de nulidade.

Da comissão de conciliação prévia

A reclamante não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia em razão das liminares conferidas em ADINS (Adins 2139 e 2160-5) que faz prevalecer o artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, garantindo assim, o acesso à Justiça.

Da autenticidade dos documentos

Os documentos apresentados no processo em epígrafe são verdadeiros, conforme apresentado pela demandante, na forma do artigo 830 da CLT.

Dos fatos

Ocorreu que o demandante foi contratado pela demandada há exatos três anos,onde laborou de forma continua  e subordinada,respeitando a hierarquia da empresa,como previsto nos artigos 2° e 3° da CLT.

Porém, por força de um acidente ocorrido enquanto trabalhava na função de empacotador de legumes congelados,ficou afastado recebendo auxílio doença acidentário durante seis meses. Sua mão ficou presa no interior do equipamento que utilizava para trabalhar,incapacitando-o para o trabalho temporariamente. Para se restabelecer física e psicologicamente, o trabalhador  submeteu-se a tratamento médico e psicológico,gastando o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e duzentos reais). Além disso, sofreu o reclamante graves prejuízos,pois ao longo do tempo em que ficou afastado do trabalho não pôde seguir digitando trabalhos universitários que costumava fazer e lhe dava uma renda de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês. E agravando a situação, a CIPA da empresa,que foi convocada quando ocorreu o acidente,verificou que a empresa retirou um equipamento de segurança da máquina para que a mesma trabalhasse cm mais rapidez e aumentasse a produtividade,demonstrando um ato ilícito do empregador.

Do direito

Ficou evidente no caso exposto que a demandada responde por ato ilícito, uma vez que por ação ou omissão voluntária causou dano a outrem,retirando o equipamento da máquina apenas visando o lucro,sem pensar na segurança do trabalhador,por força do art 186 do CC. O demandante também ficou impossibilitado de trabalhar como digitador por seis meses,o que o impediu de receber o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Dessa forma deve a demandada responder conforme artigo 402 do Código Civil,pois o demandante perdeu o que poderia ter lucrado,sendo devida então a reparação por lucros cessantes.

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