Pratica vivel semana 1

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITISSÍMA    VARA CÍVEL DE SALVADOR.

                                            FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade..., CPF..., residente na Rua.., Bairro, ...., Fortaleza, Ceará, CEP.. através de seu advogado ( instrumento de procuração em anexo) com escritório na Rua..., Bairro, Município, Estado, CEP, onde recebe notificações vem até V.Exa. propor:

                                            AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO.

                                            Em face de GEOVANA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade..., CPF, residente na Rua..., Bairro, Salvador, Bahia, pelos fundamentos de fato e de direito:

DOS FATOS:

                                             1-  O Autor no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu o imóvel sito a Rua..., Fortaleza, Ceará, para a Ré no valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais).

                                          2- O Autor vendeu o imóvel por um valor muito abaixo do preço de mercado, pois o imóvel está avaliado em R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais), a venda foi feita nestes valores pelo fato da filha do Autor se encontrava seqüestrada e o valor de R$ 80.000,00 era o valor que faltava para complementar o valor do regaste exigido pelos seqüestradores.

                                          3- Esclarece a V.Exa. que a Ré estava ciente no momento da compra, que a filha do Autor estava seqüestrada e que tal quantia era para complementar o valor do regaste.

                                         4-  No dia 20 de janeiro de 2014, a filha do Autor foi encontrada pela Polícia, não havendo mais a necessidade de efetuar o pagamento do resgate, o Autor então entrou em contato com a Ré para desfazer o negócio, no entanto a Ré se recusa a desfazer o negócio jurídico.

DOS FUNDAMENTOS:

                                           5- O imóvel foi vendido por um valor , ou seja R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) a menos, no momento da venda o Autor se encontrava sob premente necessidade de salvar sua filha que se encontrava seqüestrada, e conforme determina o art. 157 do C.C, o mesmo se encontrava em Estado de Perigo.

                                         6- Conforme determina o art. 171 parágrafo Segundo, o negócio jurídico celebrado entre Autor e a Ré é anulável, e no caso in-concreto a Ré tinha ciência de todos os fatos que estavam obrigando o Autor a vender o imóvel, e se aproveitando do desespero do Autor na tentativa de salva sua filha, a Ré manifesta a ausência de boa fé objetiva.

                                           Citamos aqui a Doutrina que ilustra o direito do Autor.

Conforme observam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, o estado de perigo ocorre no momento em que se declara a vontade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, por conta de necessidade de salvar a si ou a alguém a quem se liga por vínculo afetivo. O agente somente assume a obrigação por conta do perigo atual ou iminente, que atua como verdadeiro fator de desequilíbrio, não aniquilando a vontade por completo, mas, verdadeiramente, limitando a liberdade de manifestação.? (Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 6ª edição, 2007 - p. 483)