Principais Mnemônicos de Direito Constitucional

Principais Mnemônicos de Direito Constitucional

 

1 – Mnemônicos Direito Constitucional

Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

Mnemônico: SoCiDiVaPlu
 
So – soberania
Ci – cidadania
Di – dignidade da pessoa humana
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – pluralismo político
 
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2 – Mnemônicos Direito Constitucional

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
 
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco
 
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3 – Mnemônicos Direito Constitucional

Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
 
A – autodeterminação dos povos
In – independência nacional
D – defesa da paz
Não – não intervenção
Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre – prevalência dos direitos humanos
I – igualdade entre os Estados
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co – concessão de asilo político
S – solução pacífica dos conflitos

 

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4 – Mnemônicos Direito Constitucional

Condições de elegibilidade – Art. 14 da CF/88

Mnemônico: Ali, distante, navio doméstico italiano ou finlandês
 
Ali – alistamento eleitoral
Distante – pleno gozo dos direitos políticos
Navio – nacionalidade brasileira
Doméstico – domicílio na circunscrição eleitoral
Italiano – idade mínima
Finlandês – filiação partidária
 
 

5 – Mnemônicos Direito Constitucional

Perda/suspensão de direitos políticos – Art. 16 da CF/88

Mnemônico: RICCI
 
R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
I – improbidade administrativa
C – cancelamento da naturalização
C – condenação criminal
I – incapacidade civil absoluta
 

6 – Mnemônicos Direito Constitucional

Competência legislativa privativa da União – Art. 22 da CF/88

Mnemônico: CAPACETE de PM
 
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
 
P – Processual
M – Marítimo
 

7 – Mnemônicos Direito Constitucional

Competência legislativa concorrente – Art. 24, inciso I da CF/88

Mnemônico: PenEU TriFi
 
Pen – Penitenciário
E – Econômico
U – Urbanístico
Tri – Tributário
Fi – Financeiro
 
 

8 – Mnemônicos Direito Constitucional

Princípios gerais da atividade econômica – Art. 170 da CF/88

Mnemônico: SoProLiDeReBuTra
 
So – soberania nacional
Pro – propriedade privada e função social da propriedade
Li – livre-concorrência
De – defesa do consumidor e do meio ambiente
Re – redução das desigualdades regionais e sociais
Bu – busca do pleno emprego
Tra – tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
 
 

7 – Mnemônicos Direito Constitucional

Cargos privativos de brasileiro nato – Art. 12, § 3º, CF/88

Mnemônico: MP3.COM
 
MP3
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
 
COM 
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
 

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8 – Mnemônicos Direito Constitucional

Sanções por atos de improbidade administrativa – Art. 37, § 4º da CF/88