Processo Civil II

Novas regras do Código de Processo Civil

O novo CPC/15 trouxe em texto NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL, trata-se de uma categoria nova. Com base nesta assertiva responda as questões abaixo:

Indique, quais os artigos que tratam das normas fundamentais?

Art. 1º ao 12º, do NCPC

Quais princípios novos foram inseridos?

Princípio da cooperação, da cerelidade, publicidade. eficiência, razoabilidade, legalidade, proporcionalidade

O principio da igualdade trouxe inovações? Indique-as.

Considerando o ordenamento jurídico em sua totalidade, pode-se afirmar que o projeto do novo CPC, salvo quanto à necessidade de observância da ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentença/acórdão, não trouxe nenhuma inovação principiológica.

Explique o principio da boa-fé previsto no novo CPC/15.

Aquele que de qualquer forma participar do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé

Com relação as audiências no novo CPC/15, responda:

Qual artigo que trás expresso a norma fundamentada referente ao principio da promoção pelo Estado da solução de conflitos?

Artigo 3, NCPC ou artigo 165

Qual a forma que o CPC/15 prevê?

Prevê que a conciliação, a mediação ou outros métodos de solução consensual devem ser estimulados pelos juízes, advogados e outros em busca de solução de conflitos.

Com relação a audiência de conciliação, indique de forma fundamentada como ficou sua estrutura no novo CPC/15.

Artigo 334, do novo CPC ficou previsto as formas de como se deve andar uma audiência de conciliação

Qual o prazo de audiência de conciliação?

O juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, e em seguida, o réu deverá ser citado e intimado com no mínimo 20 dias de antecedência em relação à data da audiência (artigo 334, caput do CPC/2015).

Primeiramente o réu será citado para?

Ter ciência de que há um processo contra ele, com a possibilidade de contestar e/ou aceitar a audiência de conciliação e mediação.

A contagem para a apresentação da resposta do Réu, inicia-se quando?

A partir do momento em que ele receber a citação, poderá oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

A audiência de instrução e julgamento é necessária quando?

Quando não for possível que o caso seja realizado apenas com o mediador ou conciliador.

Indique as fases de audiência de instrução e julgamento.

- No dia e na hora designada, o juiz irá declarar aberta a audiência e apregoará as partes, juntamente de seus advogados bem como outras pessoas que dela devam participar.

-O