Projetar a UNIGRAN, por meio da ação de extensão do Curso de Direito

03 – CLIENTELA ENVOLVIDA

Comunidade acadêmica do Curso de Direito

04 – JUSTIFICATIVA

É pertinente salientar, a priori, a competência do Supremo Tribunal Federal em analisar a compatibilidade da norma frente à constituição federal, através dos princípios e dispositivos norteadores.

Em decorrência da importância das discussões empreendidas na Corte Suprema, bem como, dos julgamentos realizados, torna-se oportuno, desenvolver junto à comunidade acadêmica momentos de estudo, visando, solidificar o conhecimento material difundido em sala de aula com atividades práticas simuladas.

Em se tratando da discussão da ação direta de inconstitucionalidade de n. 4103, com pedido de medida liminar, que visa impugnar os artigos 2º, 4º e 5º, incisos III, IV e VIII da Lei 11.705 de 19/06/2008, é pertinente analisar os dispositivos atacados, eis que se referem à legalidade, a razoabilidade, a proporcionalidade, a isonomia, a individualização da pena, além daqueles relativos à liberdade econômica e a livre iniciativa.

De oportuno, cumpre frisar que, a pesquisa a ser empreendida acerca dos parâmetros constitucionais invocados nas decisões da Corte Suprema tende a contribuir para o aprimoramento do conhecimento da comunidade acadêmica, possibilitando assim, solidificar o conhecimento mediante atividades práticas.

05 – OBJETIVOS

(1) Geral:

Aprimorar o conhecimento da comunidade acadêmica, através da interligação dos conhecimentos teóricos à sua efetividade, e para tanto, atividade simulada de julgamento da Suprema Corte contribuirá sobremaneira no referido propósito, vez que, estarão sob análise os dispositivos e princípios constitucionais invocados na fundamentação dos votos a serem proferidos.

(2) Específicos:

• Projetar a UNIGRAN, por meio da ação de extensão do Curso de Direito;

• Identificar os dispositivos e princípios constitucionais a serem avocados na fundamentação do voto a ser proferido;

• Identificar a relevância da discussão, bem como, do julgamento acerca da ação direita de inconstitucionalidade e seus reflexos para a sociedade.

06 – METODOLOGIA

Considerando que o projeto em tela consiste em uma simulação de julgamento proferido na Suprema Corte, serão adotadas as seguintes metodologias:

Sessões de estudo e pesquisas desenvolvidas pelos acadêmicos, com á supervisão do orientador acerca dos Princípios Constitucionais norteadores á temática;

Elaborar relatório acerca do voto a ser proferido na sessão simulada, através dos conhecimentos solidificados nas sessões de estudo;

Apresentar oralmente o voto acerca do tema em discussão.

07 – TEMÁRIO

ADIN 4103 “LEI SECA”

Enriquecer a formação dos acadêmicos do 10º do curso de direito da UNIGRAN, através de uma sessão simulada aos moldes das realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com referencia a inconstitucionalidade no artigo 2º da Lei 11.705/08 bem como a ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e equidade.

08 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ETAPAS MESES OU DIAS

ANO: 2012 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Elaboração do Projeto X

Desenvolvimento do Projeto X X X X

Sessão Simulada X

Elaboração do relatório X X

Relatório Final X

09 - ORÇAMENTO DO PROJETO/ATIVIDADE

09.1 – Despesas

ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE VALOR TOTAL (R$)

SOMA

09.2 RECEITAS

ESPECIFICAÇÃO QTD. VALOR (R$)

UNIT. TOTAL

SOMA

10 – APROVAÇÃO

CONSEPE – CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO

PRESIDENTE: ROSA MARIA D’ AMATO DE DÉA

DATA:

ASSINATURA: _______________________________________________

PRO-REITORIA DE ENSINO E EXTENSÃO

PROFª. DRª. TEREZINHA BAZÉ DE LIMA

DATA:

ASSINATURA: _______________________________________________

COORDENADOR DO CURSO OU DO PROJETO

PROFª. DRª. KELEI ZENI

DATA:

ASSINATURA: _______________________________________________

11 – OBSERVAÇÂO