Trabalho de Conclusão de Curso - Direito Eleitoral

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AGRADECIMENTOS

Agradeço minha família, meu alicerce, que me apoiou em tudo o que eu quis fazer até hoje.

Ao meu marido Everton, por toda paciência, por todo incentivo que me fez seguir em frente, e por ter aceitado minha ausência em alguns momentos, mesmo estando ao lado, não estava presente.

Aos meus pais, Valéria e Rejman que, pelo amor me mostraram os caminhos certos, o qual sempre seguiu e lá estavam eles para me consolar e ajudar a retornar.

Meus irmãos Vitor e Juninho (Rejman), mesmo distante, estão sempre em meus pensamentos, em especial Álvaro Alves Barreiros “in memoriam”, que me faz uma falta imensa.

A minha Sobrinha Clara, que é um presente de Deus em minha vida, o melhor tesouro que meu irmão poderia deixar para nós.

Aos meus amigos, que são poucos, mas são para sempre.

Agradeço por agüentarem minha ausência e muitas vezes minha falta de paciência. Esse trabalho é dedicado a vocês.

Amo todos mais do que posso dizer.

Obrigada a todos, por todo carinho.

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NASCIMENTO, Carolina Alves. O voto no direito eleitoral comparado nos sistemas Brasileiro e Norte-Americano. 2016. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão do Curso de Direito –, Centro Universitário Anhanguera, Santo André, 2016.

RESUMO

O presente estudo tem por escopo estabelecer uma comparação entre os direitos eleitorais do Brasil e dos Estados Unidos da América, quanto ao aspecto da obrigatoriedade e da facultatividade do voto, respectivamente, a fim de verificar em qual daqueles assegura-se, de fato, a vontade do povo quando da escolha dos seus representantes e governantes. Perquirir acerca da obrigatoriedade ou não do voto, como mecanismo de perfeccionismo da soberania popular, no Brasil, faz-se pertinente pois os dados referentes ao comparecimento dos eleitores nas votações de 2002 e 2006, emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, demonstram que o eleitorado, de fato, participa da escolha dos seus representantes e governantes, contudo, resta saber se aqueles o fazem a fim de exercer sua cidadania ou se o fazem devido às sanções impostas pela legislação quando abstém-se de votar ou deixam de se justificar perante à Justiça Eleitoral, conforme dispõe o art. 7° do Código Eleitoral. Por sua vez, nos Estados Unidos da América, segundo o International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA), os números relativos a inscrição e participação dos cidadãos, quando do pleito para Presidente da República, no ano de 2000, são também muito expressivos, especialmente pelo fato de que o voto é uma faculdade do eleitor. De tal sorte, estudando o voto, como dever e como direito, poderemos chegar a um entendimento que sinalize qual o melhor método para que haja, de fato, uma participação política livre e consciente, por parte do eleitor, de molde que a decisão das urnas corresponda à vontade da maioria, à vontade do povo.

Palavras-chave: Direito Eleitoral. Voto. Brasil. Obrigatoriedade. Estados Unidos da América. Facultatividade. Soberania Popular.

NASCIMENTO, Carolina Alves. The vote in the electoral law compared the Brazilian and North American systems. 2016. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão do Curso de Direito –, Centro Universitário Anhanguera, Santo André, 2016.

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ABSTRACT

This study has the scope to make a comparison between the electoral rights of Brazil and the United States, as regards the obligation and facultatividade the vote, respectively, in order to check which of those makes sure, in fact, will of the people when choosing their representatives and rulers. To assert concerning the obligation or not to vote, as perfectionism mechanism of popular sovereignty, in Brazil, it is relevant because the data on the voter turnout at the polls of 2002 and 2006, issued by the Supreme Electoral Tribunal, show that the electorate, in fact, participates in the choice of their representatives and rulers, however, remains to be seen if those do in order to exercise their citizenship or are doing so because of the sanctions imposed by the legislation when abstains from voting or fail to justify to the Justice election, pursuant to art. 7 of the Electoral Code. In turn, the United States, according to the International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA), the figures for registration and citizen participation when the election for president, in 2000, are also very expressive especially by the fact that the vote is a faculty of the voter. So much so, studying the voting as a duty and as a right, we can reach an agreement that signals the best method so that there is indeed a free and conscious political participation by the voter in order that the decision of polls matches the will of the majority, the will of the people.

Key-words: Electoral law. Vote. Brazil. Obligatoriness. USA. Facultatividade. Popular sovereignt

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

JE	Justiça Eleitoral
MP	Ministério Público
EUA	Estados Unidos da América
DE	Direito Eleitoral
CE CF	Código Eleitoral Constituição Federal

TSE        Tribunal Superior Eleitoral

TRE        Tribunal Regional Eleitoral

CC        Código Civil

CPC        Código de Processo Civil

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SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO......................................................................................................