Projeto Reprodução Humana Assistida Post Mortem e os Direitos Sucessórios

Apresentação do Tema (objeto de pesquisa)

O presente trabalho detém como objeto de pesquisa o tema “A reprodução humana assistida homóloga post mortem: o reconhecimento da filiação e os direitos sucessórios”, ou seja, pretende-se apresentar a questão da utilização de material genético para fecundação futura, mesmo após a morte do doador, e os questionamentos, de maneira indiscutível no mundo jurídico, acerca da possibilidade de se atribuir direitos de filiação, bem como sucessórios a criança inseminada.

Através da reprodução assistida permitiu-se a viabilização da procriação aos casais que, por motivos de infertilidade ou esterilidade, não conseguem ter filhos de maneira natural, bem como nos casos de homens submetidos a tratamentos de doenças que geram a infertilidade irreversível como, por exemplo, câncer nos testículos, doença de Hodgkim e etc. Os tratamentos para estas doenças são demorados e muitas vezes levam o paciente a óbito. Diante desta possibilidade, o material genético deste homem poderá ser colhido e encaminhado ao banco de esperma para conservação e, caso venha a falecer, a sua viúva poderá, se desejar, solicitar a devolução do material para que seja realizada a inseminação. Assim, este procedimento possibilitará a efetivação da livre decisão do planejamento familiar, previsto no parágrafo 7, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988.

No entanto, frente à possibilidade de se ampliar e preservar a prole, o direito brasileiro não desprende de regulamentação jurídica adequada, pois não há legislação específica sobre o tema, tão somente há a possibilidade da presunção da paternidade, nos casos de reprodução assistida post mortem, desde que o marido em vida aprove expressamente a realização do procedimento em sua esposa ou companheira, assim como determina o dispositivo 1.597, do Código Civil de 2002.

Diante o exposto, o aludido Trabalho de Curso – TC tem por objetivo tratar, em um primeiro momento, sobre a questão jurídica da filiação e seus desdobramentos com base no princípio da igualdade entre os filhos e as espécies de filiação. Então, poderá conceituar a reprodução assistida e demonstrar as diversas técnicas e a regulamentação legislativa em relação ao tema. Por último, será dado enfoque à inseminação artificial homóloga, posto que esta, quando realizada post mortem, gera uma série de questionamentos sobre sua validade e eficácia no mundo jurídico, bem como nas questões de direito sucessório.