A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – VÁRZEA GRANDE

FACULDADE INTEGRADAS DESEMBARGADOR “SAVIO BRANDÃO”

FACULDADE DE DIREITO

ANTONIO GONÇALVES DE CAMPOS JUNIOR

A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM

E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

Várzea Grande - MT

2014

ANTONIO GONÇALVES DE CAMPOS JUNIOR

A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM:

E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Cuiabá - Várzea Grande, como requisito parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão I.

Orientador: Me. Igor de Lima e Silva

Várzea Grande - MT

2014

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO …..................................................... 04

2 – JUSTIFICATIVA …................................................... 10

3 – OBJETIVOS........................................................... 11

3.1- OBJETIVO GERAL.................................................... 11

3.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS.. ....................................... 11

4 – METODOLOGIA...................................................... 12

5 – CRONOGRAMA....................................................... 13

6 – REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.................................... 14

....

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos legais do ordenamento jurídico brasileiro com relação ao filho concebido post mortem, por meio da técnica de fecundação artificial homóloga, trazendo à luz, as normas técnicas do Conselho Federal de Medicina, a legislação contida no Direito Sucessório e as garantias estabelecidas nos Direitos Fundamentais do cidadão, que busca assegurar o direito de igualdade entre os filhos, e o direito de herança ao pós concebido.

O interesse pelo tema surgiu da manifestação de aclarar um entendimento sobre o assunto, que mostra-se na atualidade, ser de suma importância para estabelecer os direitos sucessórios daquele que vier a ser gerado no futuro, porém, sendo filho dos mesmos pais, e portanto, possuidor de igualdade de condições com os demais irmãos na relação familiar e sucessória..

Polemicas e opiniões à parte, serão discorridos no tema, as normas emanadas do Conselho Federal de Medicina, que determinam as técnicas autorizadas de inseminação artificial homóloga post mortem medicamente assistida, os diversos posicionamentos doutrinários, e a problemática da falta de um entendimento que viesse a pacificar a temática por meio de uma legislação específica.

Bem como, serão analisados os efeitos jurídicos no âmbito do direito sucessório, causados pela realização de uma inseminação artificial homóloga post mortem do cônjuge varão. A legislação pátria atual ainda não esta positivada sobre a inseminação artificial medicamente assistida, ou seja, não regulamenta especificamente a reprodução humana pela técnica de inseminação artificial post mortem, gerando dúvidas e conflitos especialmente no campo do direito sucessório, daquele que vier a ser concebido após a morte de seu pai.

A fecundação artificial post mortem, trás consequências jurídicas que nem sempre são bem aceitas no âmbito familiar, visto que, provocará grandes alterações nos direitos de família e sucessão, em relação ao direito de filiação e direito de herança do futuro concebido com os demais filhos.

p. 4

Para a elaboração deste trabalho, foram inecessário empregar metodologias de leituras específicas sobre o assunto, sendo que a primeira parte da atividade consistiu na pesquisa sobre as técnicas da inseminação artificial homóloga post mortem, em consonância com as normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, e na segunda parte foram realizadas pesquisas na forma documental e bibliográfica, além da análises em trabalhos publicados na internet via sites jurídicos, onde buscamos novos entendimentos afim de elucidar as dúvidas sobre o assunto.

Podemos observar que no mundo da ciência, a busca pelas inovações tecnológicas é algo imprescindível para o sucesso, onde os pesquisadores realizam trabalhos intermináveis e incansáveis a fim de atingir os seus objetivos, e fazendo parte deste seleto grupo da ciência, estão as pesquisas voltadas para os avanços da Biotecnologia em relação às técnicas de reprodução humana medicamente assistida, em especial, as pesquisas sobre à inseminação artificial homóloga post mortem, que alcançou grandes resultados nas últimas décadas.

Percebendo todas as dificuldades relacionadas na aplicação e no entendimento sobre o assunto, o Conselho Federal de Medicina resolveu criar normas que viessem de encontro com os estudos científicos e as práticas médicas, estabelecendo então, um procedimento visando padronizar as técnicas