Projeto de Pesquisa

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

HENRIQUE GADELHA RIBEIRO

PROJETO DE PESQUISA

PORTO VELHO – RO

2016

HENRIQUE GADELHA RIBEIRO

PROJETO DE PESQUISA

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Monografia I, como requisito de aprovação, sob orientação do Prof. Esp. Marcos Geromini Fagundes e da Prof. Ms. Adriana Vieira.

PORTO VELHO – RO

2016

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1.1 TEMA

1.1.1 Delimitação do Tema

1.2 PROBLEMÁTICA

1.3 HIPÓTESE

1.4 OBJETIVO

1.4.1 Objetivo Geral

1.4.2 Objetivos Específicos

1.5 JUSTIFICATIVA

2. REFERENCIAL TEÓRICO

3. METODOLOGIA

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 INTRODUÇÃO

Conforme estudo do Mapa Da Violência, as vítimas de disparo de algum tipo de arma de fog passaram de 8.710, em 1980, para 44.861, em 2014, um crescimento de 415,1%. Considerando que neste período a população brasileira cresceu 65%, vê-se que o crescimento de mortes por arma de fogo não tem relação unicamente com o crescimento populacional. Dentre estas mortes provocadas por armas de fogo, a causa de maior crescimento foi o homicídio, com 592,8% de aumento.

Em 2005, ano do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munições, no qual 63,94% da população brasileira decidiram por rejeitar o controle de armas, ocorreram 36.060. Nos anos seguintes, de 2006 e 2007, esse número se estabilizou entre os 36 e 37 mil casos ao ano. Entretanto, a partir de 2008, a taxa voltou a crescer, encerrando o ano de 2014, último contabilizado pelo Mapa da Violência, com mais de 44 mil mortes por arma de fogo.

Além das mortes, a população brasileira vive amedrontada com o crescimento de outros crimes realizados por meio das armas, roubos, sequestros, latrocínios. Perante tantos casos de crimes com uso de arma de fogo, surgem diversas situações fáticas que não foram abordadas pela Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, como por exemplo, crimes praticados com armamento sem munição, ou armamento defeituoso, ou ainda utilizando-se de apenas algumas peças de armamento para ameaçar as vítimas.

O presente projeto subsidiará uma pesquisa jurisprudencial a cerca do Estatuto do Desarmamento, mais especificamente sobre estes temas polêmicos não abordados pela lei e como os Tribunais Superiores entendem tais situações, traçando um roteiro que guiará a pesquisa, definindo a problemática, hipóteses e objetivos da pesquisa, bem como referencial teórico e a metodologia utilizada.

1.1 TEMA

Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

1.1.1 Delimitação do Tema

Temas polêmicos da Lei 10.826/03 sob a ótica atual dos Tribunais Superiores.

1.2 PROBLEMÁTICA

Como decidem os Tribunais Superiores sobre as situações fáticas não abordadas pelo Estatuto do Desarmamento?

1.3 HIPÓTESES

I) O uso de armas para a prática de crimes caracteriza crime de perigo concreto e, sendo a arma ineficiente, não