Projeto de Pesquisa

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS UNIDADE UNIVERSITÁRIA NAVIRAI CURSO DE DIREITO

CRISTIANE VICENTIM MARIANO

KAREN SUELLE BORTOLUSSO

A ATIVIDADE POLICIAL DENTRO DA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Naviraí - MS

                                                                   2018

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CRISTIANE VICENTIM MARIANO

KAREN SUELLEN BORTOLUSSO

        

A ATIVIDADE POLICIAL DENTRO DA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica do curso de graduação em Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.

 

 Professor: Diego Bianchi de Oliveira

        

Naviraí - MS

2018

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 Tema:        4

1.2 Problema:        4

1.3 Justificativa        5

1.4 Objetivos:        6

1.4.1 Objetivo geral:        6

1.4.2 Objetivos específicos:        6

2 REVISÃO DE LITERATURA        7

3 METODOLOGIA        9

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        10

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1 INTRODUÇÃO

        Levando-se em consideração a necessidade de discutir alguns pontos da segurança pública no Brasil, foi pensado esse trabalho com o intuito de discutir a ação da atividade fim da Polícia, dentro da ótica dos Direitos Humanos. O objetivo principal, é fazer uma análise sobre um possível antagonismo entre a atividade policial e algumas distorções feitas pela sociedade em relação aos Direitos Humanos.

Além disso, este trabalho realizará uma análise sobre a tão importante Declaração Universal dos Direitos Humanos, na regulação da atividade do Estado, principalmente em relação ao trabalho policial.

Outro quesito importante que será tratado neste trabalho, é a questão da violação dos Direitos Humanos, visando compreender o que é este fato e em quais circunstâncias se dá a ocorrência deste fenômeno. Outra questão importante e que será objeto de análise, será uma reflexão feita em torno da execução enérgica de uma prisão, ou seja, o estrito cumprimento do dever legal, que por sua vez, não pode ser confundido com violação de direitos.

Por fim, será realizado uma discussão sobre a função constitucional atribuída à Polícia, e qual o papel que esta vem assumindo frente à sociedade para garantir a Segurança Pública, sendo assim, pretende-se destacar a importante função social que a Polícia exerce atualmente.

1.1 Tema:

A atividade policial dentro da ótica dos Direitos Humanos.

1.2 Problema:

A realização enérgica de uma prisão, pode ser confundida com violação de Direitos Humanos?

1.3 Justificativa

Diante do fato de presenciar várias críticas em relação ao trabalho da Polícia, inclusive casos veiculados pela mídia, tratando de violência policial, abuso de autoridade e até casos de violação de Direitos Humanos, foi pensado este trabalho com o objetivo de analisar os pressupostos dos Direitos Humanos, e como tem se dado a ação da Polícia frente às solicitações da sociedade. Este tema foi pensado também, com o objetivo de trazer para a discussão a questão da violência na sociedade, visando distinguir entre violação de direitos, abuso de autoridade e ação policial em casos de ocorrência.

Essa discussão é necessária, pois a sociedade não está preparada para lidar com as informações que são veiculadas nos meios de comunicação, sendo assim, torna-se necessário um trabalho que ajude explicitar como funciona a Policia, qual a sua função constitucional e explicitar ainda o que é abuso de autoridade, violação de Direitos Humanos e ação policial.

Além disso, sabe-se que a segurança pública é um direito garantido na Constituição Federal brasileira e que a Polícia, é um dos órgãos empenhados para garantir esse direito, sendo assim, esta instituição desempenha um importante papel social na manutenção da ordem pública, sendo esta, mais uma justificativa para refletir sobre esta temática.

Por fim, este trabalho tem como público alvo, profissionais de segurança pública, professores e principalmente aquela parcela da sociedade que se interessa por questões ligadas a segurança e que tem interesse em conhecer como se dá o trabalho da Polícia.

1.4 Objetivos:

1.4.1 Objetivo geral:

Analisar a relação dos pressupostos dos Direitos Humanos, com a atividade fim da Polícia Militar na cidade de Naviraí – MS.

1.4.2 Objetivos específicos:

Verificar quais são os pressupostos da Declaração Universal dos Direitos Humanos;

Compreender como se dá a ocorrência de violação de Direitos Humanos;

Compreender qual a função Constitucional da Polícia Militar;

Refletir sobre o papel social da Polícia Militar;

Demonstrar que a atividade fim da Polícia Militar não pode ser confundida com violação de Direitos Humanos.

2 REVISÃO DE LITERATURA

Uma questão muito discutida hoje em dia, são os problemas relacionados à segurança pública, que por sua vez são vários, porém, este trabalho terá como foco a atuação da Polícia Militar na resolução dos problemas de violência, mais especificamente na cidade de Naviraí, uma pequena cidade do interior do Estado de Mato Grosso do Sul, pois conforme afirma Dalbosco (2012, p.85) “Desde que o homem concebeu a ideia de Governo ou de um poder que suplantasse a dos indivíduos, para promover o bem-estar e a segurança dos grupos sociais, a atividade de polícia surgiu como decorrência natural”, sendo assim, torne-se de extrema importância analisar a atividade desta instituição. Apesar de Naviraí ser uma cidade do interior, possui problemas de segurança e assim como as demais cidades, muitas vezes as ações policiais são alvos de críticas por parte da sociedade.