Projeto de Pesquisa

1. TEMA

Este projeto de pesquisa tem como instrumento de estudo as relações de empregos especiais, dentre eles: em especifico o trabalho da mulher, pois conforme Nascimento (2008), a mulher merece um tratamento especial em quaisquer ramo do direito que lhe assegure as condições mínimas de trabalho.

2. PROBLEMA

Neste projeto de pesquisa, permeiam três questionamentos muito importantes, o primeiro se insere dentro do direito do trabalho, por que a mulher esta inserida na área do Direito na condição de empregos especiais? O segundo, qual é a evolução da mulher no mercado de trabalho? O direito da mulher a empregos especiais seria responsável para essa ascensão? E o terceiro, quais os direitos e deveres diferenciados da mulher no mundo do trabalho?

3. JUSTIFICATIVA

O estudo deste projeto de pesquisa vislumbra, além de todas as questões acima explanadas, a curiosidade do pesquisador referente ao trabalho feminino e as transformações ocorridas ao longo dos anos sobre as relações envolvendo mulher e mercado de trabalho, assim como os aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos que permeiam a relação mulher e sociedade.

Historicamente, as mulheres sofrem preconceito, sendo rotuladas por uma sociedade patriarcal, ou seja, as mulheres devem ser submissas aos seus maridos, recriando cultura dos antepassados. Costumeiramente, são reduzidas tanto no âmbito do trabalho, como no âmbito familiar e, ainda hoje, muitas vezes, peças descartáveis em qualquer ambiente.

Com o passar das décadas, a mulher, através de muitas lutas sociais, tem adquirido espaço considerável na sociedade. Vemos isso no âmbito social, em que mulheres encabeçam campanhas contra fome, contra doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.

No âmbito econômico, cada vez mais, vemos nas universidades, mulheres cursando, por exemplo, ciências exatas que até pouco tempo era exclusivamente um campo masculino, vemos, também, mulheres como executivas de grandes empresas financeiras, gerentes comerciais, entre outros.

No âmbito político, é visto a crescente presença das mulheres nas câmaras de vereadores, no Senado e em disputa a cargos mais elevados, como presidente da república. Pode-se dizer que as mulheres têm ocupado espaços historicamente restritos aos homens. Acredita-se, porém, que, com o passar dos anos e com a evolução do conhecimento, o público feminino se desenvolverá cada vez mais, ocupando os lugares mais distintos no âmbito do trabalho.

4. OBJETIVOS

4.1 GERAL

Discutir as relações de trabalho especiais, configurando as relações mulher e mercado de trabalho.

4.2 ESPECIFICOS

Analisar historicamente a ascensão da mulher no mercado de trabalho no Brasil;

Compreender a relação mulher x trabalho;

Investigar os direitos e deveres diferenciados da mulher no mercado de trabalho.

Discutir os motivos por que a mulher está inserida na área do Direito na condição de empregos especiais.

5. REVISAO DE LITERATURA

Para iniciar o embasamento científico deste estudo, utilizar-se-á a obra de Martins (2007). O autor explana sobre a questão da evolução do trabalho feminino no decorrer da revolução industrial no século XIX, ou seja, a ascensão histórica do trabalho da mulher enquanto estado brasileiro, sendo assim, o autor manifesta falando que o trabalho da mulher foi muito utilizado na operação das máquinas, pelo fato de as mulheres aceitarem salários menores aos dos homens e com carga horária maior. Além desses prejuízos, cuidavam, ainda, dos afazeres domésticos e dos filhos, não havendo nenhuma proteção trabalhista à mulher, nem sequer na fase de gestação. Conotando a discussão que o autor faz sobre a historia do trabalho da mulher, vê-se que a batalha para a conquista de direitos foi árdua, e importante, pois a mulher luta de forma ampliada, assumindo, muitas vezes, o papel de dona de casa, mãe, esposa e operária. Mesmo assim conquista seu espaço, cada vez mais de forma evidente.

Martins (2007) aborda também o que considera primordial para o inicio da igualdade entre os sexos no âmbito do trabalho. Segundo ele, essa busca pela igualdade se deu a partir do Tratado de Versalhes , que estabeleceu o princípio da igualdade salarial entre os homens e as mulheres, abrangendo o Brasil.

De acordo com Martins (2007, p. 575), a norma inicial que trata sobre o trabalho da mulher brasileira encontra-se no decreto n° 21.417-A de 17 de maio de 1932, este impediu que a mulher trabalha-se no período noturno, das 22h00min as 05h00min, proibindo o levantamento de pesos. Nota-se também o impedimento da atividade da mulher em locais subterrâneos, insalubres e perigosos, durante quatro semanas antes e quatro semanas depois do parto. Neste decreto consta ainda a concessão para a mulher de dois descansos durante o dia, perdurando por meia hora cada um, para amamentar os filhos, até os seis meses de vida dos filhos

Para explanar sobre o trabalho da mulher e sua importância histórica para com os processos sociais e a transformação cultural, afirma-se que a primeira a Constituição que declara sobre o trabalho feminino, é a de 1934, de acordo com Martins (2007) esta proibia a discriminação da mulher na questão salarial vedava cargos insalubres, garantia o repouso antes e depois do parto sem prejuízo de salário e de emprego, e previa amparo a maternidade. Com esta afirmação verifica-se o início da revolução da mulher perante as leis.

Conforme exposto antes, pode-se verificar a ascensão do trabalho da mulher , quando se diz que, a jornada de trabalho começa a ser diminuída, pois, a mulher começa a ter mais espaço na conquista dos direitos, assim expõe Martins (2007) quando explicita que a CLT foi editada em 1° de Maio de 1943, e a primeira alteração foi do Decreto-lei n° 6.353 de 20 de março de 1954, admitindo algumas atividades noturnas a mulheres maiores de 18 anos.

Para confrontar opiniões, a abranger sobre a reação mulher versus trabalho e enfatizar mais a luta para fins de conquista de direitos perante a Lei brasileira, explanar-se-á sobre a obra de Nascimento (2008), ele expõe a Lei n. 7.855 de 1989 art. 13, onde diz que esta veio para revogar o art. 374 antes em vigor, fala sobre o sistema de compensação de horas extras, e também comenta a Lei n. 10.244 de 2001 art. 376, onde fala sobre as horas extras em casos excepcionais,