Projeto de Pesquisa

REFERENCIAL TEÓRICO

Devemos mesmo estar passando por uma crise ambiental, pois em pleno o século XXI, toda a evolução tecnológica não nos tem impedido de sofrer desastres ambientais, sentir as conseqüências do Aquecimento Global e ter prejudica a saúde do homem.

Dentre as situações que se encontram como fatores que acrescem a poluição ambiental e aumentam os efeitos da crise do sistema ecológico, encontram-se a atividade industrial como uma de suas mais importantes fontes.

A Poluição, através  da contaminação de solos, a contaminação do ar,  da eliminação de rejeitos nos efluentes, são fatores que causam a crise ambiental , fatores estes os quais as empresas, mais especificamente como objeto deste trabalho, as indústrias, tem influência direta e incisiva.

O Desenvolvimento Desenfreado da sociedade é o que tem levado as empresas a cada vez mais poluírem. Em busca de inovações, tentando se manter no competitivo mercado e precisando com isso trazer novos produtos, a atividade industrial cresce de forma insana e ao custo da destruição de recursos naturais.

Inegável admitir o papel das indústrias para o desenvolvimento de um país, seja pela produção de empregos, seja pelo próprio desenvolvimento econômico de uma nação lato sensu. Contudo, é preciso encontrar um equilíbrio entre a realidade do mercado e a necessidade de preservação ambiental. Conforme nos assinala Terence Dorneles Trennepohl:

A globalização é uma realidade irreversível, e isso não mais se discute. O que importa para os países integrantes dessa realidade e para os mercados emergentes á atentar para a forma socialmente responsável de participar desse processo, interagindo da melhor maneira e, se possível, servindo como exemplo no contexto econômico.( TRENNEPOHL, 2010, p.3)

As empresas precisam enxergar a necessidade de aliar aos interesses de lucratividade ao interesse da Coletividade de Proteção ambiental, pois atualmente, o mercado nãos mais tem admitido, ainda que sob o aval da livre concorrência, o extremo poluidor, muito menos o Estado.

O Estado Brasileiro, mais especificamente, é responsável pela regulação Ambiental e da Atividade Econômica, ao gosto ou não das Empresas  e Indústrias, o que torna necessário por parte deste dotar-se de métodos coercitivos de fiscalização e daquelas a adequação às regras impostas com intuito de atingirmos o Desenvolvimento Sustentável.

 A Constituição da República do Brasil de 1988, em seu art. 225, estatuiu que todos tem Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Como forma de tornar efetivo essa norma de caráter geral, estipulou em seu parágrafo primeiro e incisos, formas de tornar efetiva a aplicação dese Direito, positivando, no art. 5º do referido Estatuto o seguinte:

1º. Para assegura a efetividade desse Direito, incumbe ao Poder Público:

V-controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente.

Passível, pois, reconhecendo o caráter universal desta norma, entender que o Direito à Proteção ambiental foi erigido à Direito e Garantia Fundamental, o que por si só é razão suficiente para a Tutela Estatal na sua mais irrestrita interpretação.