Projeto de Pesquisa - Estado Puerperal

JÉSSICA ALESSANDRA DE MELLO

A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO

Projeto de pesquisa apresentado como exigência

parcial para obtenção do grau de Bacharel

no curso de Direito

             Orientador:

                                   Prof. Ms. Gustavo Massari

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS

SÃO JOÃO DA BOA VISTA,2013

           Delimitação do tema

Delimita-se este em apontar as possíveis causas dos altos índices de Infanticídio, crime  descrito no artigo 123, CP e a influência do estado puerperal como estímulo à prática da infração pela parturiente, que sofrendo de perturbações psíquicas é levada a cometer o aborto ou até o homicídio do recém-nascido.

Justificativa

Apesar de não serem divulgados os casos de infanticídio são mais frequentes do que se imagina. Além da prática do aborto ainda nos primeiros meses de gestação, a influência do estado puerperal que também é conhecido como depressão pós-parto, é descrito como perturbação psíquica que por influência de diversos fatores, acomete a parturiente ou puérpera, até então mentalmente sã, afetando seu comportamento e podendo levá-la à prática do infanticídio, é uma das justificativas a serem apresentadas como forma de excluir sua culpabilidade, atenuando sua punição. O puerpério é o período compreendido entre o parto e o retorno do útero ao seu estado normal e tem em média duração de 45 dias,

Problematização

O Código Civil trata sobre o início da vida do ser humano, no seu artigo 2º, ao dizer que “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Se a lei põe o nascituro a salvo, ou seja, o protege desde a concepção é notório que neste momento haja a vida. Se seus direitos são resguardados, porque ainda a prática de aborto não é muitas vezes punida? Quais os principais motivos que levam a puérpera a cometer tais atos contra seu próprio filho? A mulher em estado puerperal pode ser considerada inimputável na época do fato? Teorias e opiniões diversas.

 

Metodologia

Para a elaboração deste Trabalho de Conclusão de Curso, realizar-se-ão pesquisas doutrinárias, legislação, jurisprudências e internet.

Sumário

1 – Introdução

2 – O que é crime?

2.1 – Conceito e tipos

2.2 – Evolução Histórica

2.3 – Sujeitos e classificação

3 – Crime de Infanticídio

3.1 – Conceito

1. – Evolução Histórica no Brasil
2. Tipos de Aborto (Legal e Criminoso)
3. Perícia do Aborto

3.5–Sujeitos e Concurso de Agentes

3.6 – Tentativa e consumação

            3.7 - Métodos usados e principais causas

3.8  - Agravantes

           3.9 - Ação penal e seu procedimento

4 – O Estado Puerperal