Projeto de Pesquisa Femininístico

FARO - Faculdade de Rondônia[pic 1]

788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988)

453 (Portaria MEC de 29/04/2010)

IJN - Instituto João Neórico

3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008)

FACULDADE DE RONDÔNIA

INSTITUTO JOÃO NEÓRICO

 COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

ANA CAROLINE FONTINELI DE BRITO

        

O CRIME DE FEMINICPIDIO E A FUNÇÃO SIMBOLICA DO DIREITO PENAL

PORTO VELHO

2017

FARO - Faculdade de Rondônia

[pic 2]

FACULDADE DE RONDÔNIA

INSTITUTO JOÃO NEÓRICO

 COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

ANA CAROLINE FONTINELI DE BRITO

O CRIME DE FEMINICPIDIO E A FUNÇÃO SIMBOLICA DO DIREITO PENAL

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Rondônia - FARO, como requisito avaliativo da Disciplina TCC I sob Orientação da Prof.ª Maria Dulcilene Saraiva Reis

PORTO VELHO

2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..... ....................................................................................... 04

1.1 TEMA......................................................................................................... 04  

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................... 04

1.3 PROBLEMA DE PESQUISA..................................................................... 05

1.4 HIPOTESES.............................................................................................. 05

1.5 OBJETIVOS.............................................................................................. 05

1.5.1 Objetivo Geral........................................................................................05

1.5.2 Objetivos Específicos.............................................................................05

1.6 JUSTIFICATIVA.........................................................................................06

2 REFERENCIAL TEÓRICO ...........................................................................06

3 METODOLOGIA DA PESQUISA .................................................................09

REFERÊNCIAS................................................................................................10

1.  INTRODUÇÃO

A violência doméstica e familiar contra a mulher, em sua vasta grandeza é um tema bastante atual na sociedade, embora possa constatar que suas raízes socioculturais datam de muitas décadas passadas, podendo arriscar a dizer que subsistem desde os primórdios da evolução humana, onde o homem utilizava a mulher apenas como um objeto para saciar suas vontades carnais ou apenas como um simples objeto reprodutor, inferiorizando-a ao máximo, e devido a essa cultura arcaica que atinge nossa sociedade contemporânea que se houve a extrema necessidade da criação de um ordenamento jurídico específico, a fim de coibir tal brutalidade, ordenamento esse de nome familiarizado de Lei Maria da Penha.

Em relação ao Brasil, a preocupação em coibir e prevenir a violência contra a mulher só foi evidenciada com a proclamação da Constituição Federal de 1988, onde a igualdade entre homens e mulheres foi, pela primeira vez, estabelecida legalmente, apesar de o país ser signatário de tratados internacionais. Entretanto, a normatização constitucional dos direitos inerentes à mulher e a criação da Lei 11.340/06 não foram suficientes para coibir, nem tampouco para prevenir a violência de gênero na esfera doméstica e familiar, havendo então a necessidade da criação da Lei de Feminicídio, Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015, que trouxe em seu texto a inclusão do feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Porém, verifica-se, que atualmente com o advento do crime feminicídio em nosso ordenamento jurídico, aprovado nitidamente para tranquilizar a sociedade, resulta de um simbolismo penal, que consiste apenas na utilização de normas penais para redundar resultados meramente representativos, como mero símbolo, e não para solucionarem problemas, em especial, de efetivo combate à criminalidade.

1. TEMA

O CRIME DE FEMINICPIDIO E A FUNÇÃO SIMBOLICA DO DIREITO PENAL

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A presente pesquisa tem por finalidade expor que o poder legislativo, quando na aprovação do crime de feminicídio, não se preocupou com a efetividade desta nova norma, mas tão somente com a transmissão do simbolismo penal à sociedade.

1.  PROBLEMA DA PESQUISA

Crime de feminicídio, uma função simbólica do Direito Penal?

1. HIPÓTESES

Para o problema apresentado, têm-se as seguintes hipóteses:
a) A ideia é romper este paradigma, a fim de abrir os olhos de uma massa fascinada pelo espetáculo penal, absolutamente influenciada pela pressão midiática, e convencê-la a se insurgir contra esta política pública de que aumentar as penas e criar novos tipos penais são as soluções dos problemas. (HELENE, 2014;HELENE,2014,p.148).
b) O que não se nomeia não existe. Se você tipifica, pode melhorar os registros, criar políticas públicas. As nossas mulheres estão morrendo, e isso não está sendo discutido. Um homicídio de mulher é muitas vezes tratado como um crime passional. A pior coisa que se pode dizer de um homicídio de uma mulher é que ele foi passional. Porque você desqualifica, diz que foi na ira, na raiva, e não é. O feminicídio é um processo de violência.

1.  OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

• Busca-se denunciar que o poder legislativo, quando nas aprovações de leis penais, especialmente no crime de femicídio, não está verdadeiramente preocupado com uma melhora significativa no combate a violência praticada contra a mulher, mas tão somente na manifestação simbólica do Direito Penal.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Esclarecer que a criação do crime de feminicídio foi aprovado para tão somente tranquilizar a sociedade, diante de um quadro sangrento, inseguro, cruel e violento ventilado diariamente pela mídia.
• Explicar a importância da aplicação de um Direito Garantista ao lado dos princípios constitucionais, descaracterizando o Direito Penal simbólico produzido pelo poder legislativo;

1.  JUSTIFICATIVA

As aprovações de leis mais severas com intuito de combater à criminalidade vêm se alastrando de forma desenfreada em nosso país, em decorrência do populismo penal manifesto em sociedade. Ademais, esta política legislativa, quando deveria ter um caráter retributivo e ressocializador, é apenas retributivo.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A história do Direito Penal, segundo a doutrina majoritária, está enrustida de vingança, seja divina, privada, pública e demarcada por elevado sentimento religioso.

A vingança divina era exercida pela influência da religião na vida dos povos antigos, sendo que estes acreditavam, fielmente, que quando o sujeito praticava um crime em um grupo social, deveria ser punido de forma satisfatória às divindades, a fim de purificar a alma do criminoso por meio de um castigo. Eram, portanto, aplicadas por sacerdotes, com penas cruéis e desumanas.