Projeto integrador

Universidade do Estado de Minas Gerais
Faculdade de Direito de Passos

AÇÕES AFIRMATIVAS

Pamela Ferreira de carvalho
Renata do Nascimento Lima
Vinícius Santos Rodrigues
Indara Marriele Alves Silva
Karla Ribeiro de Moraes
Elisangela Alexandre

Direito - 5º período B

Passos
2015

Pamela Ferreira de carvalho
Renata do Nascimento Lima
Vinícius Santos Rodrigues
Indara Marriele Alves Silva
Karla Ribeiro de Moraes
Elisangela Alexandre

AÇÕES AFIRMATIVAS

Trabalho acadêmico realizado no curso de graduação em Direito, da Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais – Uemg - unidade Passos, na disciplina de Projeto Integrador como parte de avaliação de disciplina.

Professora: Zaira Garcia de Oliveira

Passos
2015

RESUMO

O presente trabalho se dispõe a discorrer sobre as ações afirmativas, com breve discurso sobre a relação das ações afirmativas e a Constituição Federal ressaltando o princípio da igualdade, buscando a simetria entre os vários grupos sociais, as pessoas e suas particularidades, reduzindo as desigualdades, efetivando assim, um dos objetivos da República federativa do Brasil previstos na Constituição Federal. O trabalho visa também, explanar sobre as ações afirmativas sob o olhar dos Direitos Humanos, mostrando como que os Direitos Humanos evoluíram de uma proteção geral para uma proteção mais específica, com a necessidade da especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade, reforçando também, a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou instigue as desigualdades. As ações afirmativas também são aplicadas sob a ótica do ensino. O trabalho mostra que as universidades já foram alvo de muitas críticas, desde a implantação do sistema de cota, passando também pelo sistema de cotas para deficientes físicos, cotas no mercado de trabalho e as cotas nos concursos públicos. Para tanto, seremos auxiliados por grandes doutrinadores e outras fontes científicas, através de suas fascinantes doutrinas, com o objetivo de ampliar nosso campo de busca e conhecimento e mostrar a importância e relevância social das ações afirmativas. O trabalho foi desenvolvido não para esgotar o assunto, mas sim de forma a possibilitar ao leitor, de uma forma geral, porém didática e levá-lo ao entendimento do instituto, tanto na forma teórica quanto na forma prática.

Palavras-chave: cotas; igualdade.

ABSTRACT

This paper sets out to discuss affirmative action, with a brief discourse on the relationship of affirmative action and the Federal Constitution emphasizing the principle of equality, seeking symmetry between the various social groups, people and their particularities, reducing inequalities, effecting thus one of the objectives of the federal Republic of Brazil in the Federal Constitution. The work also aims to explain about affirmative action under the gaze of human rights, showing how that human rights have evolved from a general protection for a more specific protection with the need for the right subject specification, which is seen in its uniqueness and particularity, also reinforcing the need for an equality that acknowledges differences and a difference that does not produce, or instigate inequality. Affirmative action are also applied from the perspective of education. The work shows that universities have been heavily criticized, since the implementation of the quota system, also through the quota system for disabled people, quota in the labor market and quotas in public procurement. Therefore, we will be aided by great scholars and other scientific sources, through its fascinating doctrines, in order to expand our search field and knowledge and show the importance and social relevance of affirmative action. The study was conducted not to exhaust the subject, but in order to enable the reader, in general, but didactic and take him to the understanding of the institute, both theoretically and in practice form.

Keywords: quotas; equality.

SUMARIO

1.INTRODUÇÃO.................................................................................. 06

2.CONCEITO........................................................................................ 07

3.INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO...............................................  10

3.1 PECULIARIDADES DA APELAÇÃO DA SENTENÇA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL....................................................... 11

3.2 PECULIARIDADES DA APELAÇÃO DA SENTENÇA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL........................................................  12

4.EFEITOS DA APELAÇÃO............................................................... 12

 CONCLUSÃO........................................................................................14

REFERÊNCIAS.................................................................................  15

---

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho visa de forma didática, o entendimento sobre o recurso de apelação, estabelecido pelo Código de Processo Civil, mais especificamente trataremos sobre o significado da sentença, para que se possa definir quando o recurso de apelação será cabível, diferenciando-o do agravo, este sendo cabível em decisão interlocutória. Falaremos sobre o procedimento para a interposição de um recurso de apelação, apresentando um conceito didático, onde o leitor possa entender e diferenciar a apelação dos demais recursos, sua fonte jurídica, seus preceitos. É importante entender também os casos de indeferimento da petição de apelação, suas peculiaridades diante do indeferimento, também os efeitos do recurso de apelação, algumas peculiaridades da apelação contra sentença proferida em ação repetitiva.  O trabalho visa também mostrar ao leitor, de forma a facilitar o entendimento, sobre os critérios e o momento processual para se apelar de uma sentença proferida, dando a possibilidade de se avaliar novamente o processo e todo seu conjunto probatório, desta vez com outros olhos, que será chamada de segundo grau de jurisdição. As informações aqui expostas são produto de uma longa e vasta pesquisa no mundo das doutrinas que tratam sobre o assunto. Para que o entendimento do leitor seja completo, foi utilizada no trabalho uma linguagem simples, não tão coloquial e técnico-jurídica.