Propriedade

AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA... VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, identidade, CPF, residente na rua, número, bairro, Fortaleza, Ceará, CEP, e-mail, por seu advogado que está subscreve com endereço profissional, endereço completo, inscrito na OAB sob o número, para fins do artigo 106, I do CPC, vem perante o DOUTO JUÍZO propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito comum, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, número, bairro, Salvador – Bahia, e –mail,  pelos fatos e fundamentos que seguem:

- DOS FATOS

O autor foi surpreendido com uma ligação o qual supostos sequestradores diziam que estavam com sua filha e exigiam para sua liberação o pagamento no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). No dia 13 de janeiro, enviaram para casa do autor um pedaço de uma orelha  a fim de que assustasse e com isso o valor solicitado fosse entregue aos bandidos da forma mais rápida possível.        

        Temendo a possibilidade de algo pior acontecesse, vendeu o seu único imóvel para Ré no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), bem como foi realizado o pagamento no ato do contrato. Sendo que no dia 20 de janeiro de 2014,  após 07 (sete) dias da celebração do negócio jurídico a filha do Autor foi encontrada pela polícia com vida,  sendo assim o mesmo entrou em contato para que fosse realizado a anulação do contrato já que a sua filha já tinha sido encontrada o negócio jurídico foi realizado em estado de necessidade e perigo, o que não ocorreu.

DOS FUNDAMENTOS:

Diante dos fatos expostos acima,  comprava-se que o Autor presumido pelo estado de perigo e necessidade, a fim de salvar uma pessoa de sua família conforme contido no Art. 156 do CC e c/c com o Art 171 do inciso II, que declara por lei que é anulável o negocio jurídico quando há coação ou estado de perigo.

III- DA OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

Informa o autor que tem interesse a realização de audiência de conciliação ou mediação conforme o Art. 319 VII do CPC.

DOS PEDIDOS:

                Isto posto requer:

1. a designação de audiência de conciliação ou mediação e a consequente a Citação do Réu
2.  a procedência da ação com a anulação do negócio jurídico
3. a condenação do Réu aos ônus de sucumbências

DAS PROVAS:

        Protesta pela produção de todos os meios de provas de Direitos admitidos na amplitude na forma do Art. 369 do CPC.

DO VALOR DA CAUSA

                Dá – se  o valor da causa de R$ 80.00,00 (oitenta mil reais)

                        Nestes termos, pede deferimento.

                                Local e Data

                                Advogado OAB