Pré projeto de direito civil

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO         p. 2

2. JUSTIFICATIVA        p. 3

3. OBJETIVOS        p.4

4. METODOLOGIA DA PESQUISA        p. 5

5. CRONOGRAMA        p. 6

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................... p. 8

INTRODUÇÃO – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise da mais variadas formas de entidades familiares, de forma a levar a possibilidade de garantir tutela jurídica para as uniões estáveis paralelas, para tanto, levando em consideração a legislação vigente, as teorias doutrinárias e as jurisprudências dos tribunais pátrios.

Primeiramente será realizado um estudo da evolução do conceito de Família dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de forma a alcançar a tutela das relações informais como união estável com ênfase na caracterização desta união informal, assim como todos os seus elementos caracterizadores. Diante desta possibilidade, passa a estudar a constitucionalização do direito civil, assumindo como objetivo a análise dos princípios constitucionais relativos ao tema.

Por fim, será realizada de forma específica, uma análise sobre as uniões paralelas, apresentando as divergências existentes nos tribunais quanto a seus efeitos, mostrando a possibilidade jurídica de reconhecimento da união estável putativa como modalidade de entidade familiar.

JUSTIFICATIVA

O tema aqui apresentado é resultado da observação com relação à derivação da palavra Família vem do latim familia, que tem como significado o conjunto das propriedades de alguém, incluindo as pessoas e suas coisas, como seus escravos e parentes.

        De forma primitiva, é complicado tentarmos definir o conceito de família, haja vista que há uma lacuna enorme em dados que possam nos guiar, portanto, partiremos do pressuposto da família como uma aglomeração simples de pessoas, as quais não possuam outros regramentos a não serem seus próprios costumes.

É de fundamental importância para este estudo entendermos o conceito de família adotada dentro do momento histórico em que era exercida, pois é evidente a transformação de seu exercício junto com os momentos históricos vividos.

Assim, deixar-se o direito, no que tange as relações paralelas, de cometer injustiças sociais, e até mesmo violações dos direitos constitucionais dos indivíduos que formal esse laço familiar.

OBJETIVOS

Esse trabalho objetiva geral analise de abordar o concubinato, demonstrando as diferenças entre os seus mais diversos tipos, passando a focar no concubinato adulterino. Estuda os diversos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do tema, buscando demonstrar à necessidade e a possibilidade jurídica de haver o reconhecimento da união estável putativa, emprestando a ela todos os efeitos que sejam comuns a união estável sob o argumento de aplicação analógica ao casamento putativo.

METODOLOGIA DA PESQUISA

Este trabalho representa uma revisão bibliográfica com o propósito de obter informações relevantes sobre o tema abordado no país. O material foi obtido por meio de pesquisa em livros, artigos, relatório, legislação nacional, visita a bibliotecas de instituições de ensino.

CRONOGRAMA

Atividades	Fev/2013	Abr	Mai	Jun	Jul
Pesquisa do tema	13 – Iniciado o processo de pesquisa, cujo objetivo principal era a definição do tema para elaboração do TCC.
Definição do tema			21 – Após varias pesquisas, no feriado de Tiradentes, ficou como definitivo que pesquisa teria como foco, o trafico de animais.
Pesquisa bibliográfica			07 – Procura de material bibliográfico, para sua elaboração.
Coleta de Dados				10 – Coleta de dado concluída com sucesso.
Apresentação e discussão dos dados				17 – Após triagem de dados coletados, pode – se obter o material que será utilizado na elaboração do projeto final.
Elaboração do projeto					02 – Pré – projeto iniciado e elaborado, entro das diretrizes esperadas.
Entrega do projeto					18 – Após finalização, pré-projetos entregue no prazo previsto.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABDO, Carmita. Pesquisa MosaicaBrasil. Disponível em: http://www.ccsp.com.br/ultimas/36240/resultado-buscaacessado em 05 de fevereiro de 2013.

AGLANTZAKIS, VickMatture. Teoria da aparência de direito, disponível em: http://vickmature.blogspot.com.br/2007/11/teoria-da-aparencia-de-direito.htmlNovembro de 2007. Acesso em 20/03/2013.

AGUIAR, Lilian. Casamento e formação familiar na Roma Antiga. Disponível em <http://www.brasilescola.com/historiag/casamento-formacao-familiar-na-roma-antiga.htm>acessado em 28/10/2013.

ASSIS, Arnaldo Camanho de. Concubinato, união estável e sociedade de fato. Disponível em <>. Acessado em 27 de Outubro de 2013.