Publicidade Abusiva nas Relaçoes de Consumo

JESSYCA MAYRE DOS SANTOS MENDES

PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Presidente Epitácio – SP

2018

JESSYCA MAYRE DOS SANTOS MENDES

PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Trabalho de Conclusão de curso apresentado à banca examinadora como exigência total para a obtenção do grau de bacharel em Direito do Curso de Direito da faculdade de Presidente Epitácio- FAPE

Prof. Especialista Fernanda Aparecida Lisboa Porcel.

Presidente Epitácio – SP

2018

FOLHA DE APROVAÇÃO

(Entregue no dia da avaliação)

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, meu refúgio e minha fortaleza, socorro bem presente na hora da angústia, ao meu Pai Maurilio, a minha Mãe Guiomar, e aos meus irmãos.

Agradeço a meu Esposo Carlo que sempre esteve ao meu lado me apoiando e incentivando, presença fundamental nos meus estudos, não mediu esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida.

Agradeço a todos meus colegas e amigos de classe que tive oportunidade de conhecer e conviver ao longo desses anos.

À Professora Fernanda Lisboa pelo privilégio de tê-la como orientadora.

“A publicidade atinge o alto nível de satisfação do consumidor quando a sua mensagem é real, oportuna e adequada às suas condições de vida.”

(Helgir Girodo)

LISTA DE SIGLAS

ABA- Associação Brasileira de Propaganda

ABAP- Associação Brasileira de Agências de Propaganda

ABNT- Associação Brasileira de Normas técnicas

CR- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

CDC- Código de Defesa do Consumidor

CNI- Conselho Nacional de Imprensa

CONAR- Conselho Nacional de Autorregulamentação de Propaganda

CONSEA- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

ONG- Organização Não Governamental

PROCON- Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor

STJ- Superior Tribunal de Justiça

TJSP- Tribunal de Justiça de São Paulo

TJDF- Tribunal de Justiça do Distrito Federal

SP- São Paulo

RESUMO

O Código de Defesa do Consumidor foi criado com a finalidade de proteger as relações de consumo em virtude de que durante muito tempo aconteceram abusos contra o consumidor que estava totalmente desprotegido nessa situação. Atualmente ainda ocorrem muitos abusos nas relações consumeristas, principalmente no que diz respeito a publicidade enganosa e abusiva, pois muitas vezes o consumidor ouve um anuncio com determinado conteúdo, porém, quando chega ao local da venda toma conhecimento de que foi vítima de uma publicidade enganosa ou abusiva. Trata-se de um tema bastante importante no que diz respeito aos direitos do consumidor, pois muitas vezes o conflito judicial pode ser evitado para isso existe a possibilidade do diálogo. Sabe-se que o Código de Defesa do Consumidor foi criado com a finalidade de amparar as relações consumeristas regulamentando a sua prática e buscando resolver os problemas decorrentes dessa relação. Essa pesquisa tem como justificativa a importância da análise do tema. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar a questão da publicidade enganosa e abusiva. Os objetivos específicos buscam analisar o conceito de publicidade, as relações consumeristas e suas características. A metodologia utilizada nessa pesquisa é bibliográfica, descritiva e explicativa, será feita a leitura de livros sobre a questão que ora se aborda, com analises de artigos acadêmicos que discorrem sobre o tema e leitura da lei específica.

Palavras-Chave: Consumidor. Consumeristas. Publicidade Enganosa. Abusiva.

ABSTRACT

The Consumer Defense Code was created to protect consumer relations because of the long-standing abuse of the consumer who was totally unprotected in this situation. There are still many abuses in consumer relations, particularly in relation to misleading and abusive advertising, as the consumer often hears an advertisement with certain content, but when he arrives at the place of sale he becomes aware that he has been