Punição pelo crime de inação imprópria

1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique.

R: Alfredo deve responder por crime de omissão imprópria pois o mesmo é garantidor e tinha o dever de salvar o morador de acordo com o art. 13, § 2º, CP. Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Omissão de socorro é crime, e se decorrente de morte a pena é triplicada.

2. Segundo as teorias da ação, marque a opção correta (defensor público substituto / RO ? 2010):

a) A ação para teoria causal é sempre uma atividade final, graças ao saber final do homem.

b) A ação para a teoria final é sempre uma atividade natural, baseada na causalidade.

c) A ação para a teoria final é sempre uma atividade dirigida à determinada finalidade graças ao saber causal do homem.

d) Pode-se dizer que a finalidade é cega, e a causalidade é vidente.

e) Para a teoria finalista, o dolo e a culpa integram a culpabilidade.

3. No crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do CP, é possível afirmar que:

a) por ser um crime material só se consuma se a vítima tem sua situação agravada em razão da omissão

b) configura-se o delito ainda que após a omissão do sujeito, um terceiro realize a conduta exigida

c) é um crime próprio, pois só pode ser praticada pelo agente garantidor

d) é um crime de omissão imprópria, por isso o agente responde na forma do art. 13, § 2º do CP